Câmara Municipal de Blumenau

Poder Legislativo do Município de Blumenau

Projeto de Lei 8440/2021

Dados do Documento

  1. Data do Documento
    18/11/2021
  2. Autores
    Poder Executivo
  3. Documento Impressão
  4. Documento sem Manifesto
  5. Ementa
    ALTERA DISPOSITIVO DA LEI Nº 5.658, 10 DE JULHO DE 2001, QUE "AUTORIZA A VENDA E POSTERIOR OUTORGA DE ESCRITURA PÚBLICA DE COMPRA E VENDA DE IMÓVEIS ATRAVÉS DO PROGRAMA HABITACIONAL PARA ATENDIMENTO À POPULAÇÃO DE BAIXA RENDA.".
  6. Situação
    Protocolado em 18/11/2021
  1. Processo
    18/1375
Desejo acompanhar o andamento em meu e-mail
Andamento
23 Nov 2021 13:57
Solicitação de Parecer Jurídico 67/2021
Encaminhado

Destinatário: Comissão de constituição, legislação, justiça e redação final
22 Nov 2021 12:52
Projeto de Lei 8440/2021
Encaminhado

Destinatário: Comissão de constituição, legislação, justiça e redação final
18 Nov 2021 17:16
Projeto de Lei 8440/2021
Encaminhado

Destinatário: Moderador de Sessão
18 Nov 2021 17:10
Projeto de Lei 8440/2021
Encaminhado

Destinatário: Diretoria Legislativa
18 Nov 2021 15:25
Projeto de Lei 8440/2021
Encaminhado

Destinatário: Poder Executivo Municipal
Ínicio