Câmara Municipal de Blumenau

Poder Legislativo do Município de Blumenau

Projeto de Lei 8438/2021

Dados do Documento

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  1. Processo
    6/1110
  DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA A ASSOCIAÇÃO AMIGOS DO HOSPITAL SANTO ANTÔNIO.

        Mário Hildebrandt, Prefeito Municipal de Blumenau, no uso da atribuição que lhe confere o artigo 59, V, da Lei Orgânica do Município de Blumenau, faz saber que a Câmara Municipal aprovou e ele sanciona e promulga a seguinte Lei:

Art. 1º É declarada de utilidade pública a Associação Amigos do Hospital Santo Antônio - ASA , CNPJ nº 27.292.415/0001-32, com sede e foro jurídico no Município de Blumenau.

Art. 2º Esta lei entra em vigor na data de sua publicação.

Prefeitura Municipal de Blumenau,        de                       de 2021.

Prefeito Municipal

Sala das Sessões, 12 de novembro de 2021.

Vereadores Autores:

Alexandre Matias Emmanuel Santos - Tuca

 

Andamento
03 Dec 2021 18:05
Ofício Executivo 1439/2021
Encaminhado

Destinatário: Setor de Ofícios
02 Dec 2021 17:33
01 Dec 2021 14:35
Projeto de Lei 8438/2021
Encaminhado

Destinatário: Diretoria Legislativa
25 Nov 2021 14:50
Parecer 5/2021 do(a) Projeto de Lei 8438/2021
Encaminhado

Destinatário: Comissão de agricultura, meio ambiente, indústria e comércio