Câmara Municipal de Blumenau
Poder Legislativo do Município de Blumenau
Projeto de Lei 8431/2021
Dados do Documento
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Data do Documento09/11/2021
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AutoresPoder Executivo
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Documento Impressão
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Documento sem Manifesto
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EmentaAUTORIZA O PODER PÚBLICO A OUTORGAR CONCESSÃO ADMINISTRATIVA DE USO DE ESPAÇO PÚBLICO, A TÍTULO ONEROSO, PARA A CONSTRUÇÃO DE ESPAÇO MUSEOLÓGICO, NA FORMA QUE ESPECIFICA.
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SituaçãoProtocolado em 09/11/2021
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Sessões16/11/21 - Reunião Ordinária - 16/11/2021 - COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, LEGISLAÇÃO E JUSTIÇA
23/11/21 - Reunião Ordinária - 23/11/2021 - COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, LEGISLAÇÃO E JUSTIÇA ( Relatório Votação )
23/11/21 - Reunião Ordinária - 23/11/2021 - COMISSÃO DE FINANÇAS, ORÇAMENTO, TRIBUTAÇÃO E FISCALIZAÇÃO ( Relatório Votação )
30/11/21 - Reunião Extraordinária - 30/11/2021 - COMISSÃO MISTA (Aprovado) ( Relatório Votação )
02/12/21 - REUNIÃO ORDINÁRIA DE 02 DE DEZEMBRO DE 2021 (Aprovado) ( Relatório Votação )
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Processo18/1369
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Processo 18/1369
Andamento