Câmara Municipal de Blumenau

Poder Legislativo do Município de Blumenau

Projeto de Lei 8415/2021

Dados do Documento

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  1. Processo
    1/2003
  DENOMINA PRÓPRIOS MUNICIPAIS NO DISTRITO DE VILA ITOUPAVA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

        Mário Hildebrandt, Prefeito Municipal de Blumenau, no uso da atribuição que lhe confere o artigo 59, V, da Lei Orgânica do Município de Blumenau, faz saber que a Câmara Municipal aprovou e ele sanciona e promulga a seguinte Lei:

Art. 1º Os próprios municipais abaixo identificados, situados no Distrito de Vila Itoupava, ficam oficialmente denominados de:

I - Ponte Arno Kurth, a ponte localizada no início da Rua Gustavo Ruedger, construída sobre o Ribeirão Massaranduba, distando cerca de 75,00 metros da Rua Dr. Pedro Zimmermann – também denominada de Rodovia SC-108;

II - Ponte Willy Richter, a ponte localizada na Rua Helmuth Ulrich, esquina com a Rua Henrique Conrad, construída sobre o Ribeirão Sarmento.

Art. 2° Ficam revogados:

I - o artigo 2º da Lei nº 2.368, de 16 de junho de 1978;

II - o inciso XII do artigo 1º da Lei nº 8.578, de 04 de abril de 2018.

Art. 3° Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.

Prefeitura Municipal de Blumenau,        de                       de 2021.

Prefeito Municipal

Sala das Sessões, 13 de outubro de 2021.

Vereadores Autores:

Rolf Bublitz

 

09 Nov 2021 14:24
Parecer 1/2021 do(a) Projeto de Lei 8415/2021
Encaminhado

Destinatário: Comissão de constituição, legislação, justiça e redação final
09 Nov 2021 14:24
Parecer 1/2021 do(a) Emenda Modificativa 1/2021 do(a) Projeto de Lei 8415/2021
Encaminhado

Destinatário: Comissão de constituição, legislação, justiça e redação final
28 Oct 2021 17:29
Emenda Modificativa 1/2021 do(a) Projeto de Lei 8415/2021
Encaminhado

Destinatário: Comissão de constituição, legislação, justiça e redação final
28 Oct 2021 16:55
28 Oct 2021 15:52