Câmara Municipal de Blumenau
Poder Legislativo do Município de Blumenau
Projeto de Lei 8415/2021
Dados do Documento
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Data do Documento07/10/2021
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Autores
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Documento Assinado
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Documento Impressão
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Documento sem Manifesto
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EmentaDENOMINA PRÓPRIOS MUNICIPAIS NO DISTRITO DE VILA ITOUPAVA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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SituaçãoProtocolado em 14/10/2021
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Sessões14/10/21 - REUNIÃO ORDINÁRIA DE 14 DE OUTUBRO DE 2021
26/10/21 - Reunião Ordinária - 26/10/2021 - COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, LEGISLAÇÃO E JUSTIÇA
09/11/21 - Reunião Ordinária - 09/11/2021 - COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, LEGISLAÇÃO E JUSTIÇA ( Relatório Votação )
09/11/21 - Reunião Ordinária - 09/11/2021 - COMISSÃO DE FINANÇAS, ORÇAMENTO, TRIBUTAÇÃO E FISCALIZAÇÃO ( Relatório Votação )
11/11/21 - Reunião Ordinária - 11/11/2021 - COMISSÃO DE EDUCAÇÃO, CIÊNCIA, COMUNICAÇÃO, CULTURA, DESPORTO, SAÚDE PÚBLICA E ASSISTÊNCIA SOCIAL ( Relatório Votação )
11/11/21 - Reunião Ordinária - 11/11/2021 - COMISSÃO DE TRANSPORTES, TECNOLOGIA, OBRAS PÚBLICAS, URBANISMO E DEFESA CIVIL ( Relatório Votação )
11/11/21 - Reunião Ordinária - 11/11/2021 - COMISSÃO DE AGRICULTURA, MEIO AMBIENTE, INDÚSTRIA E COMÉRCIO ( Relatório Votação )
18/11/21 - REUNIÃO ORDINÁRIA DE 18 DE NOVEMBRO DE 2021 (Aprovado) ( Relatório Votação )
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Processo1/2003
DENOMINA PRÓPRIOS MUNICIPAIS NO DISTRITO DE VILA ITOUPAVA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
Mário Hildebrandt, Prefeito Municipal de Blumenau, no uso da atribuição que lhe confere o artigo 59, V, da Lei Orgânica do Município de Blumenau, faz saber que a Câmara Municipal aprovou e ele sanciona e promulga a seguinte Lei:
Art. 1º Os próprios municipais abaixo identificados, situados no Distrito de Vila Itoupava, ficam oficialmente denominados de:
I - Ponte Arno Kurth, a ponte localizada no início da Rua Gustavo Ruedger, construída sobre o Ribeirão Massaranduba, distando cerca de 75,00 metros da Rua Dr. Pedro Zimmermann – também denominada de Rodovia SC-108;
II - Ponte Willy Richter, a ponte localizada na Rua Helmuth Ulrich, esquina com a Rua Henrique Conrad, construída sobre o Ribeirão Sarmento.
Art. 2° Ficam revogados:
I - o artigo 2º da Lei nº 2.368, de 16 de junho de 1978;
II - o inciso XII do artigo 1º da Lei nº 8.578, de 04 de abril de 2018.
Art. 3° Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Prefeitura Municipal de Blumenau, de de 2021.
Prefeito Municipal
Sala das Sessões, 13 de outubro de 2021.
Vereadores Autores:
Rolf Bublitz |
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Processo 1/2003
Encaminhado
Destinatário: Comissão de constituição, legislação, justiça e redação final
Encaminhado
Destinatário: Comissão de constituição, legislação, justiça e redação final
Encaminhado
Destinatário: Comissão de constituição, legislação, justiça e redação final
Encaminhado
Destinatário: Moderador de Sessão
Encaminhado
Destinatário: Diretoria Legislativa