Câmara Municipal de Blumenau
Poder Legislativo do Município de Blumenau
Projeto de Lei 8411/2021
Dados do Documento
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Data do Documento23/09/2021
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Autores
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Documento Assinado
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Documento Impressão
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Documento sem Manifesto
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EmentaACRESCENTA DISPOSITIVO AO ARTIGO 37 DA LEI Nº 8.362, DE 9 DE DEZEMBRO DE 2016, PARA INSTITUIR A SEMANA MUNICIPAL DO EMPREENDEDORISMO FEMININO.
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SituaçãoProtocolado em 07/10/2021
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Sessões07/10/21 - REUNIÃO ORDINÁRIA DE 07 DE OUTUBRO DE 2021
26/10/21 - Reunião Ordinária - 26/10/2021 - COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, LEGISLAÇÃO E JUSTIÇA ( Relatório Votação )
26/10/21 - Reunião Ordinária - 26/10/2021 - COMISSÃO DE FINANÇAS, ORÇAMENTO, TRIBUTAÇÃO E FISCALIZAÇÃO ( Relatório Votação )
28/10/21 - Reunião Ordinária - 28/10/2021 - COMISSÃO DE EDUCAÇÃO, CIÊNCIA, COMUNICAÇÃO, CULTURA, DESPORTO, SAÚDE PÚBLICA E ASSISTÊNCIA SOCIAL ( Relatório Votação )
28/10/21 - Reunião Ordinária - 28/10/2021 - COMISSÃO DE TRANSPORTES, TECNOLOGIA, OBRAS PÚBLICAS, URBANISMO E DEFESA CIVIL ( Relatório Votação )
28/10/21 - Reunião Ordinária - 28/10/2021 - COMISSÃO DE AGRICULTURA, MEIO AMBIENTE, INDÚSTRIA E COMÉRCIO ( Relatório Votação )
09/11/21 - REUNIÃO ORDINÁRIA DE 09 DE NOVEMBRO DE 2021 (Aprovado) ( Relatório Votação )
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Processo18/1360
ACRESCENTA DISPOSITIVO AO ARTIGO 37 DA LEI Nº 8.362, DE 9 DE DEZEMBRO DE 2016, PARA INSTITUIR A SEMANA MUNICIPAL DO EMPREENDEDORISMO FEMININO. |
Mário Hildebrandt, Prefeito Municipal de Blumenau, no uso da atribuição que lhe confere o artigo 59, V, da Lei Orgânica do Município de Blumenau, faz saber que a Câmara Municipal aprovou e ele sanciona e promulga a seguinte Lei:
Art. 1º O art. 37 da Lei nº 8.362, de 9 de dezembro de 2016, que “Dispõe sobre o Calendário Oficial de Eventos do Município de Blumenau e consolida a legislação municipal referente a eventos, datas comemorativas e feriados do Município”, passa a vigorar acrescido do inciso IX, com a seguinte redação:
“Art. 37. [...]
[...]
IX - Semana Municipal do Empreendedorismo Feminino, na semana que incidir o dia 19 (Dia Mundial do Empreendedorismo Feminino)”. (NR)
Art. 2º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Prefeitura Municipal de Blumenau, de de 2021.
Prefeito Municipal
Sala das Sessões, 28 de setembro de 2021.
Vereadores Autores:
Cristiane Loureiro |
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Processo 18/1360
Encaminhado
Destinatário: Comissão de Turismo, Desenvolvimento Econômico Sustentável, Meio Ambiente e Agricultura
Encaminhado
Destinatário: Comissão de Turismo, Desenvolvimento Econômico Sustentável, Meio Ambiente e Agricultura
Encaminhado
Destinatário: Comissão de Transportes, Tecnologia, Informática, Inovação, Obras Públicas, Urbanismo e Defesa Civil