Câmara Municipal de Blumenau

Poder Legislativo do Município de Blumenau

Projeto de Lei 8408/2021

Dados do Documento

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  1. Processo
    6/1108
  DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA A ASSOCIAÇÃO DE ARTES MARCIAIS NEXT FIGHT.

        Mário Hildebrandt, Prefeito Municipal de Blumenau, no uso da atribuição que lhe confere o artigo 59, V, da Lei Orgânica do Município de Blumenau, faz saber que a Câmara Municipal aprovou e ele sanciona e promulga a seguinte Lei:

Art. 1º É declarada de utilidade pública a Associação de Artes Marciais Next Fight, CNPJ nº 38.238.081/0001-35, com sede e foro jurídico no Município de Blumenau.

Art. 2º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.

Prefeitura Municipal de Blumenau,        de                       de 2021.

Prefeito Municipal

Sala das Sessões, 28 de setembro de 2021.

Vereadores Autores:

Bruno Cunha

 

08 Oct 2021 13:43
08 Oct 2021 13:41
07 Oct 2021 18:40
Solicitação de Parecer Jurídico 57/2021
Encaminhado

Destinatário: Comissão de constituição, legislação, justiça e redação final
06 Oct 2021 18:02
Projeto de Lei 8408/2021
Encaminhado

Destinatário: Comissão de constituição, legislação, justiça e redação final
05 Oct 2021 16:52
Projeto de Lei 8408/2021
Encaminhado

Destinatário: Moderador de Sessão
05 Oct 2021 16:30
Projeto de Lei 8408/2021
Encaminhado

Destinatário: Diretoria Legislativa