Câmara Municipal de Blumenau
Poder Legislativo do Município de Blumenau
Projeto de Lei 8387/2021
Dados do Documento
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Data do Documento14/09/2021
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Autores
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Documento Assinado
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Documento Impressão
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Documento sem Manifesto
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EmentaACRESCENTA DISPOSITIVO AO ARTIGO 15 DA LEI Nº 8.362, DE 9 DE DEZEMBRO DE 2016, PARA INSTITUIR O “DIA MUNICIPAL DA ABELHA”.
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SituaçãoProtocolado em 14/09/2021
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Sessões14/09/21 - REUNIÃO ORDINÁRIA DE 14 DE SETEMBRO DE 2021
21/09/21 - Reunião Ordinária - 21/09/2021 - COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, LEGISLAÇÃO E JUSTIÇA
05/10/21 - Reunião Ordinária - 05/10/2021 - COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, LEGISLAÇÃO E JUSTIÇA ( Relatório Votação )
05/10/21 - Reunião Ordinária - 05/10/2021 - COMISSÃO DE FINANÇAS, ORÇAMENTO, TRIBUTAÇÃO E FISCALIZAÇÃO ( Relatório Votação )
07/10/21 - Reunião Ordinária - 07/10/2021 - COMISSÃO DE EDUCAÇÃO, CIÊNCIA, COMUNICAÇÃO, CULTURA, DESPORTO, SAÚDE PÚBLICA E ASSISTÊNCIA SOCIAL ( Relatório Votação )
07/10/21 - Reunião Ordinária - 07/10/2021 - COMISSÃO DE TRANSPORTES, TECNOLOGIA, OBRAS PÚBLICAS, URBANISMO E DEFESA CIVIL ( Relatório Votação )
07/10/21 - Reunião Ordinária - 07/10/2021 - COMISSÃO DE AGRICULTURA, MEIO AMBIENTE, INDÚSTRIA E COMÉRCIO ( Relatório Votação )
16/11/21 - REUNIÃO ORDINÁRIA DE 16 DE NOVEMBRO DE 2021 (Aprovado) ( Relatório Votação )
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Processo18/1350
ACRESCENTA DISPOSITIVO AO ARTIGO 15 DA LEI Nº 8.362, DE 9 DE DEZEMBRO DE 2016, PARA INSTITUIR O “DIA MUNICIPAL DA ABELHA”. |
Mário Hildebrandt, Prefeito Municipal de Blumenau, no uso da atribuição que lhe confere o artigo 59, V, da Lei Orgânica do Município de Blumenau, faz saber que a Câmara Municipal aprovou e ele sanciona e promulga a seguinte Lei:
Art. 1º O art. 15 da Lei nº 8.362, de 9 de dezembro de 2016, que “Dispõe sobre o Calendário Oficial de Eventos do Município de Blumenau e consolida a legislação municipal referente a eventos, datas comemorativas e feriados do Município”, passa a vigorar acrescido do inciso XXII, com a seguinte redação:
“Art. 15 [...]
[...]
XXII – Dia Municipal da Abelha, no dia 20 de maio. ” (NR)
Art. 2º Esta lei entra em vigor na data de sua publicação.
Prefeitura Municipal de Blumenau, de de 2021.
Prefeito Municipal
Sala das Sessões, 14 de setembro de 2021.
Vereadores Autores:
Adriano Pereira |
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Processo 18/1350
Encaminhado
Destinatário: Comissão de constituição, legislação, justiça e redação final
Encaminhado
Destinatário: Moderador de Sessão
Encaminhado
Destinatário: Diretoria Legislativa
Encaminhado
Destinatário: Moderador de Sessão
Encaminhado
Destinatário: Gabinete Adriano Pereira
Encaminhado
Destinatário: Analista Legislativo
Encaminhado
Destinatário: Gabinete Adriano Pereira
Encaminhado
Destinatário: Departamento Jurídico
Encaminhado
Destinatário: Departamento Jurídico