Câmara Municipal de Blumenau

Poder Legislativo do Município de Blumenau

Projeto de Lei 8384/2021

Dados do Documento

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  1. Processo
    1/1993
  DENOMINA DE RUA ANTÔNIO PROTÁSIO DE OLIVEIRA, PROLONGAMENTO DE VIA PÚBLICA LOCALIZADA NO BAIRRO VELHA.

        Mário Hildebrandt, Prefeito Municipal de Blumenau, no uso da atribuição que lhe confere o artigo 59, V, da Lei Orgânica do Município de Blumenau, faz saber que a Câmara Municipal aprovou e ele sanciona e promulga a seguinte Lei:

Art. 1º É denominado com o mesmo nome de Rua Antônio Protásio de Oliveira – anteriormente denominada pela Lei nº 2.332, de 05 de abril de 1978 – o prolongamento da referida via pública em mais 191,00 metros, descrito como rua no desmembramento aprovado em nome do Sr. Alcino Luiz Faria, totalizando 301,00 (trezentos e um) metros de extensão, localizada no Bairro Velha.

Art. 2º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.

Prefeitura Municipal de Blumenau,        de                       de 2021.

Prefeito Municipal

Sala das Sessões, 6 de setembro de 2021.

Vereadores Autores:

Alexandre Matias

 

21 Sep 2021 13:57
20 Sep 2021 14:37
15 Sep 2021 11:39
15 Sep 2021 11:38
14 Sep 2021 18:28
Solicitação de Parecer Jurídico 51/2021
Encaminhado

Destinatário: Comissão de constituição, legislação, justiça e redação final
09 Sep 2021 19:00
Projeto de Lei 8384/2021
Encaminhado

Destinatário: Comissão de constituição, legislação, justiça e redação final