Câmara Municipal de Blumenau

Poder Legislativo do Município de Blumenau

Projeto de Lei 8360/2021

Dados do Documento

Desejo acompanhar o andamento em meu e-mail
  1. Processo
    18/1336
  REVOGA A LEI Nº 5.914, DE 05 DE JUNHO DE 2002, QUE “DETERMINA A COLOCAÇÃO DE PLACAS EXPLICATIVAS NOS IMÓVEIS CEDIDOS EM COMODATO PELA PREFEITURA MUNICIPAL. ”

        Mário Hildebrandt, Prefeito Municipal de Blumenau, no uso da atribuição que lhe confere o artigo 59, V, da Lei Orgânica do Município de Blumenau, faz saber que a Câmara Municipal aprovou e ele sanciona e promulga a seguinte Lei:

Art. 1º Fica revogada a Lei nº 5.914, de 05 de junho de 2002, que “Determina a colocação de placas explicativas nos imóveis cedidos em comodato pela Prefeitura Municipal. ”

Art. 2º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.

Prefeitura Municipal de Blumenau,        de                       de 2021.

Prefeito Municipal

Sala das Sessões, 28 de julho de 2021.

Vereadores Autores:

Gilson de Souza

 

29 Jul 2021 19:40
Projeto de Lei 8360/2021
Encaminhado

Destinatário: Comissão de constituição, legislação, justiça e redação final
29 Jul 2021 16:56
Projeto de Lei 8360/2021
Encaminhado

Destinatário: Moderador de Sessão
29 Jul 2021 15:40
Projeto de Lei 8360/2021
Encaminhado

Destinatário: Diretoria Legislativa
28 Jul 2021 11:44
Projeto de Lei 8360/2021
Encaminhado

Destinatário: Moderador de Sessão
28 Jul 2021 09:05
Projeto de Lei 8360/2021
Encaminhado

Destinatário: Gabinete Gilson de Souza
23 Jul 2021 13:45
Projeto de Lei 8360/2021
Encaminhado

Destinatário: Analista Legislativo
23 Jul 2021 11:54
Projeto de Lei 8360/2021
Encaminhado

Destinatário: Gabinete Gilson de Souza
Ínicio