Câmara Municipal de Blumenau

Poder Legislativo do Município de Blumenau

Projeto de Lei 8360/2021

Dados do Documento

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  1. Processo
    18/1336
  REVOGA A LEI Nº 5.914, DE 05 DE JUNHO DE 2002, QUE “DETERMINA A COLOCAÇÃO DE PLACAS EXPLICATIVAS NOS IMÓVEIS CEDIDOS EM COMODATO PELA PREFEITURA MUNICIPAL. ”

        Mário Hildebrandt, Prefeito Municipal de Blumenau, no uso da atribuição que lhe confere o artigo 59, V, da Lei Orgânica do Município de Blumenau, faz saber que a Câmara Municipal aprovou e ele sanciona e promulga a seguinte Lei:

Art. 1º Fica revogada a Lei nº 5.914, de 05 de junho de 2002, que “Determina a colocação de placas explicativas nos imóveis cedidos em comodato pela Prefeitura Municipal. ”

Art. 2º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.

Prefeitura Municipal de Blumenau,        de                       de 2021.

Prefeito Municipal

Sala das Sessões, 28 de julho de 2021.

Vereadores Autores:

Gilson de Souza

 

19 Aug 2021 14:33
Projeto de Lei 8360/2021
Encaminhado

Destinatário: Comissão de Turismo, Desenvolvimento Econômico Sustentável, Meio Ambiente e Agricultura
19 Aug 2021 14:06
Projeto de Lei 8360/2021
Encaminhado

Destinatário: Comissão de Transportes, Tecnologia, Informática, Inovação, Obras Públicas, Urbanismo e Defesa Civil
19 Aug 2021 14:06
Parecer 4/2021 do(a) Projeto de Lei 8360/2021
Encaminhado

Destinatário: Comissão de Educação, Ciência, Comunicação, Cultura, Desporto, dos Direitos da Pessoa com Deficiência, Saúde Pública e Assistência Social
17 Aug 2021 15:31
Projeto de Lei 8360/2021
Encaminhado

Destinatário: Comissão de Educação, Ciência, Comunicação, Cultura, Desporto, dos Direitos da Pessoa com Deficiência, Saúde Pública e Assistência Social
17 Aug 2021 15:31
Parecer 2/2021 do(a) Projeto de Lei 8360/2021
Encaminhado

Destinatário: Comissão de finanças, orçamento, tributação e fiscalização
17 Aug 2021 14:23
Projeto de Lei 8360/2021
Encaminhado

Destinatário: Comissão de finanças, orçamento, tributação e fiscalização
17 Aug 2021 14:23
Parecer 1/2021 do(a) Projeto de Lei 8360/2021
Encaminhado

Destinatário: Comissão de constituição, legislação, justiça e redação final