Câmara Municipal de Blumenau

Poder Legislativo do Município de Blumenau

Projeto de Lei 8348/2021

Dados do Documento

Desejo acompanhar o andamento em meu e-mail
  1. Processo
    18/1324
  REVOGA A LEI Nº 5.687, DE 15 DE AGOSTO DE 2001, QUE “DETERMINA A COLOCAÇÃO DE PLACAS DE DENOMINAÇÃO DOS PRÓPRIOS MUNICIPAIS.”

        Mário Hildebrandt, Prefeito Municipal de Blumenau, no uso da atribuição que lhe confere o artigo 59, V, da Lei Orgânica do Município de Blumenau, faz saber que a Câmara Municipal aprovou e ele sanciona e promulga a seguinte Lei:

Art. 1º Fica revogada a Lei nº 5.687, de 15 de agosto de 2001, que “ Determina a colocação de placas de denominação dos próprios municipais.”

Art. 2º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.

Prefeitura Municipal de Blumenau,        de                       de 2021.

Prefeito Municipal

Sala das Sessões, 28 de julho de 2021.

Vereadores Autores:

Gilson de Souza

 

29 Jul 2021 19:34
Projeto de Lei 8348/2021
Encaminhado

Destinatário: Comissão de constituição, legislação, justiça e redação final
29 Jul 2021 16:05
Projeto de Lei 8348/2021
Encaminhado

Destinatário: Moderador de Sessão
29 Jul 2021 15:40
Projeto de Lei 8348/2021
Encaminhado

Destinatário: Diretoria Legislativa
28 Jul 2021 11:54
Projeto de Lei 8348/2021
Encaminhado

Destinatário: Moderador de Sessão
28 Jul 2021 09:25
Projeto de Lei 8348/2021
Encaminhado

Destinatário: Gabinete Gilson de Souza
23 Jul 2021 11:25
Projeto de Lei 8348/2021
Encaminhado

Destinatário: Analista Legislativo
23 Jul 2021 11:25
Projeto de Lei 8348/2021
Encaminhado

Destinatário: Gabinete Gilson de Souza
Ínicio