Câmara Municipal de Blumenau

Poder Legislativo do Município de Blumenau

Projeto de Lei 8327/2021

Dados do Documento

  1. Data do Documento
    18/06/2021
  2. Autores
  3. Documento Impressão
  4. Documento sem Manifesto
  5. Ementa
    DETERMINA A REUTILIZAÇÃO DE MATERIAIS SERVÍVEIS RETIRADOS DE OBRAS DE REPAVIMENTAÇÃO, REURBANIZAÇÃO E REVITALIZAÇÃO REALIZADAS PELO MUNICÍPIO.
  6. Situação
    Arquivado em 23/11/2021
  1. Processo
    18/1310
  DETERMINA A REUTILIZAÇÃO DE MATERIAIS SERVÍVEIS RETIRADOS DE OBRAS DE REPAVIMENTAÇÃO, REURBANIZAÇÃO E REVITALIZAÇÃO REALIZADAS PELO MUNICÍPIO.

        Mário Hildebrandt, Prefeito Municipal de Blumenau, no uso da atribuição que lhe confere o artigo 59, V, da Lei Orgânica do Município de Blumenau, faz saber que a Câmara Municipal aprovou e ele sanciona e promulga a seguinte Lei:

Art. 1º Fica determinado que, nas obras de repavimentação, reurbanização e revitalização realizadas pelo Município, os materiais servíveis retirados da antiga via, a exemplo de lajotas, pavers, meios-fios, entre outros, devem ser direcionados para um depósito do Município, para reaproveitamento em outras atividades de manutenção.

Art. 2º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.

Prefeitura Municipal de Blumenau,        de                       de 2021.

Prefeito Municipal

Sala das Sessões, 23 de junho de 2021.

Vereadores Autores:

Adriano Pereira

 

28 Oct 2021 18:56
Solicitação de Parecer Jurídico 62/2021
Encaminhado

Destinatário: Comissão de constituição, legislação, justiça e redação final
28 Oct 2021 18:30
Veto Total 1/2021 do(a) Projeto de Lei 8327/2021
Encaminhado

Destinatário: Comissão de constituição, legislação, justiça e redação final
28 Oct 2021 17:57
28 Oct 2021 17:53
28 Oct 2021 17:49
Veto Total 1/2021 do(a) Projeto de Lei 8327/2021
Encaminhado

Destinatário: Poder Executivo Municipal