Câmara Municipal de Blumenau

Poder Legislativo do Município de Blumenau

Projeto de Lei 8313/2021

Dados do Documento

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  1. Processo
    18/1300
  DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA A ASSOCIAÇÃO ESCOTEEN.

        Mário Hildebrandt, Prefeito Municipal de Blumenau, no uso da atribuição que lhe confere o artigo 59, V, da Lei Orgânica do Município de Blumenau, faz saber que a Câmara Municipal aprovou e ele sanciona e promulga a seguinte Lei:

Art. 1º É declarada de utilidade pública a Associação Escoteen, CNPJ nº 42.063.613/0001-18, com sede e foro jurídico no Município de Blumenau.

Art. 2º Esta lei entra em vigor na data de sua publicação.

Prefeitura Municipal de Blumenau,        de                       de 2021.

Prefeito Municipal

Sala das Sessões, 4 de junho de 2021.

Vereadores Autores:

Jovino Cardoso Neto

 

19 Oct 2021 14:27
Parecer 1/2021 do(a) Projeto de Lei 8313/2021
Encaminhado

Destinatário: Comissão de constituição, legislação, justiça e redação final
24 Jun 2021 14:08
23 Jun 2021 12:25
23 Jun 2021 11:16
23 Jun 2021 11:05