Câmara Municipal de Blumenau

Poder Legislativo do Município de Blumenau

Projeto de Lei 8313/2021

Dados do Documento

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  1. Processo
    18/1300
  DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA A ASSOCIAÇÃO ESCOTEEN.

        Mário Hildebrandt, Prefeito Municipal de Blumenau, no uso da atribuição que lhe confere o artigo 59, V, da Lei Orgânica do Município de Blumenau, faz saber que a Câmara Municipal aprovou e ele sanciona e promulga a seguinte Lei:

Art. 1º É declarada de utilidade pública a Associação Escoteen, CNPJ nº 42.063.613/0001-18, com sede e foro jurídico no Município de Blumenau.

Art. 2º Esta lei entra em vigor na data de sua publicação.

Prefeitura Municipal de Blumenau,        de                       de 2021.

Prefeito Municipal

Sala das Sessões, 4 de junho de 2021.

Vereadores Autores:

Jovino Cardoso Neto

 

21 Oct 2021 14:01
Projeto de Lei 8313/2021
Encaminhado

Destinatário: Comissão de transportes, tecnologia, obras públicas, urbanismo e defesa civil
21 Oct 2021 14:01
Parecer 3/2021 do(a) Projeto de Lei 8313/2021
Encaminhado

Destinatário: Comissão de educação, ciência, comun., cult., desp., saúde púb. e assist. social
19 Oct 2021 15:47
Projeto de Lei 8313/2021
Encaminhado

Destinatário: Comissão de educação, ciência, comun., cult., desp., saúde púb. e assist. social
19 Oct 2021 15:47
Parecer 2/2021 do(a) Projeto de Lei 8313/2021
Encaminhado

Destinatário: Comissão de finanças, orçamento, tributação e fiscalização
19 Oct 2021 14:27
Projeto de Lei 8313/2021
Encaminhado

Destinatário: Comissão de finanças, orçamento, tributação e fiscalização