Câmara Municipal de Blumenau
Poder Legislativo do Município de Blumenau
Projeto de Lei 8310/2021
Dados do Documento
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Data do Documento24/05/2021
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Autores
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Documento Assinado
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Documento Impressão
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Documento sem Manifesto
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EmentaDECLARA A MÚSICA GOSPEL E OS EVENTOS A ELA RELACIONADOS COMO MANIFESTAÇÃO CULTURAL NO MUNICÍPIO DE BLUMENAU E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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SituaçãoProtocolado em 08/06/2021
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Sessões08/06/21 - REUNIÃO ORDINÁRIA DE 08 DE JUNHO DE 2021
15/06/21 - Reunião Ordinária - 15/06/2021 - COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, LEGISLAÇÃO E JUSTIÇA
13/07/21 - Reunião Ordinária - 13/07/2021 - COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, LEGISLAÇÃO E JUSTIÇA
20/07/21 - Reunião Ordinária - 20/07/2021 - COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, LEGISLAÇÃO E JUSTIÇA ( Relatório Votação )
20/07/21 - Reunião Ordinária - 20/07/2021 - COMISSÃO DE FINANÇAS, ORÇAMENTO, TRIBUTAÇÃO E FISCALIZAÇÃO ( Relatório Votação )
22/07/21 - Reunião Ordinária - 22/07/2021 - COMISSÃO DE EDUCAÇÃO, CIÊNCIA, COMUNICAÇÃO, CULTURA, DESPORTO, SAÚDE PÚBLICA E ASSISTÊNCIA SOCIAL ( Relatório Votação )
22/07/21 - Reunião Ordinária - 22/07/2021 - COMISSÃO DE TRANSPORTES, TECNOLOGIA, OBRAS PÚBLICAS, URBANISMO E DEFESA CIVIL ( Relatório Votação )
22/07/21 - Reunião Ordinária - 22/07/2021 - COMISSÃO DE AGRICULTURA, MEIO AMBIENTE, INDÚSTRIA E COMÉRCIO ( Relatório Votação )
27/07/21 - REUNIÃO ORDINÁRIA DE 27 DE JULHO DE 2021 (Aprovado) ( Relatório Votação )
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Processo18/1297
DECLARA A MÚSICA GOSPEL E OS EVENTOS A ELA RELACIONADOS COMO MANIFESTAÇÃO CULTURAL NO MUNICÍPIO DE BLUMENAU E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
Mário Hildebrandt, Prefeito Municipal de Blumenau, no uso da atribuição que lhe confere o artigo 59, V, da Lei Orgânica do Município de Blumenau, faz saber que a Câmara Municipal aprovou e ele sanciona e promulga a seguinte Lei:
Art. 1º Ficam reconhecidos como manifestação cultural, no Município de Blumenau, a Música Gospel e os eventos a ela relacionados.
Art. 2º Ficam declarados a Música Gospel e os eventos a ela relacionados como manifestação cultural para os benefícios legais previstos na legislação municipal de incentivo à cultura.
Art. 3º Esta lei entra em vigor na data de sua publicação.
Prefeitura Municipal de Blumenau, de de 2021.
Prefeito Municipal
Sala das Sessões, 26 de maio de 2021.
Vereadores Autores:
Marcos da Rosa |
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Processo 18/1297
Encaminhado
Destinatário: Diretoria Legislativa