Câmara Municipal de Blumenau

Poder Legislativo do Município de Blumenau

Projeto de Lei 8310/2021

Dados do Documento

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  1. Processo
    18/1297
  DECLARA A MÚSICA GOSPEL E OS EVENTOS A ELA RELACIONADOS COMO MANIFESTAÇÃO CULTURAL NO MUNICÍPIO DE BLUMENAU E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

        Mário Hildebrandt, Prefeito Municipal de Blumenau, no uso da atribuição que lhe confere o artigo 59, V, da Lei Orgânica do Município de Blumenau, faz saber que a Câmara Municipal aprovou e ele sanciona e promulga a seguinte Lei:

Art. 1º Ficam reconhecidos como manifestação cultural, no Município de Blumenau, a Música Gospel e os eventos a ela relacionados.

Art. 2º Ficam declarados a Música Gospel e os eventos a ela relacionados como manifestação cultural para os benefícios legais previstos na legislação municipal de incentivo à cultura.

Art. 3º Esta lei entra em vigor na data de sua publicação.

Prefeitura Municipal de Blumenau,        de                       de 2021.

Prefeito Municipal

Sala das Sessões, 26 de maio de 2021.

Vereadores Autores:

Marcos da Rosa

 

Andamento
10 Aug 2021 16:10
Ofício de Sanção de Lei 22/2021
Encaminhado

Destinatário: Diretoria Legislativa
04 Aug 2021 17:09
Ofício de Sanção de Lei 22/2021
Encaminhado

Destinatário: Moderador de Sessão
30 Jul 2021 09:34
Ofício Executivo 880/2021
Encaminhado

Destinatário: Setor de Ofícios