Câmara Municipal de Blumenau

Poder Legislativo do Município de Blumenau

Projeto de Lei 8299/2021

Dados do Documento

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  1. Processo
    6/1106
  DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA A ASSOCIAÇÃO DE PAIS E AMIGOS DO FUTSAL DE BLUMENAU.

        Mário Hildebrandt, Prefeito Municipal de Blumenau, no uso da atribuição que lhe confere o artigo 59, V, da Lei Orgânica do Município de Blumenau, faz saber que a Câmara Municipal aprovou e ele sanciona e promulga a seguinte Lei:

Art. 1º É declarada de utilidade pública a Associação de Pais e Amigos do Futsal de Blumenau – APAF/BLU, CNPJ nº 15.555.536/0001-40, com sede e foro jurídico no Município de Blumenau.

Art. 2º Esta lei entra em vigor na data de sua publicação.

Prefeitura Municipal de Blumenau,        de                       de 2021.

Prefeito Municipal

Sala das Sessões, 20 de maio de 2021.

Vereadores Autores:

Egídio da Rosa Beckhauser

 

15 Jul 2021 13:53
Projeto de Lei 8299/2021
Encaminhado

Destinatário: Comissão de Transportes, Tecnologia, Informática, Inovação, Obras Públicas, Urbanismo e Defesa Civil
15 Jul 2021 13:53
Parecer 3/2021 do(a) Projeto de Lei 8299/2021
Encaminhado

Destinatário: Comissão de Educação, Ciência, Comunicação, Cultura, Desporto, dos Direitos da Pessoa com Deficiência, Saúde Pública e Assistência Social
13 Jul 2021 14:38
Projeto de Lei 8299/2021
Encaminhado

Destinatário: Comissão de Educação, Ciência, Comunicação, Cultura, Desporto, dos Direitos da Pessoa com Deficiência, Saúde Pública e Assistência Social
13 Jul 2021 14:38
Parecer 2/2021 do(a) Projeto de Lei 8299/2021
Encaminhado

Destinatário: Comissão de finanças, orçamento, tributação e fiscalização
13 Jul 2021 13:55
Projeto de Lei 8299/2021
Encaminhado

Destinatário: Comissão de finanças, orçamento, tributação e fiscalização