Câmara Municipal de Blumenau

Poder Legislativo do Município de Blumenau

Projeto de Lei 8293/2021

Dados do Documento

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  1. Processo
    6/1105
  DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA O GRUPO ESCOTEIRO DO MAR RICARDO SCHMIDT.

        Mário Hildebrandt, Prefeito Municipal de Blumenau, no uso da atribuição que lhe confere o artigo 59, V, da Lei Orgânica do Município de Blumenau, faz saber que a Câmara Municipal aprovou e ele sanciona e promulga a seguinte Lei:

Art. 1º É declarada de utilidade pública o Grupo Escoteiro do Mar Ricardo Schmidt, CNPJ n.º 37.835.755/0001-16, com sede e foro jurídico no Município de Blumenau.

Art. 2º Esta lei entra em vigor na data de sua publicação

Prefeitura Municipal de Blumenau,        de                       de 2021.

Prefeito Municipal

Sala das Sessões, 13 de maio de 2021.

Vereadores Autores:

Egídio da Rosa Beckhauser

 

14 May 2021 09:09
Projeto de Lei 8293/2021
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Destinatário: Comissão de constituição, legislação, justiça e redação final
13 May 2021 18:04
Projeto de Lei 8293/2021
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Destinatário: Moderador de Sessão
13 May 2021 17:58
Projeto de Lei 8293/2021
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Destinatário: Diretoria Legislativa
13 May 2021 08:50
Projeto de Lei 8293/2021
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Destinatário: Moderador de Sessão
13 May 2021 08:39
Projeto de Lei 8293/2021
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Destinatário: Gabinete Egídio Beckhauser
11 May 2021 14:01
Projeto de Lei 8293/2021
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Destinatário: Analista Legislativo
11 May 2021 14:01
Projeto de Lei 8293/2021
Encaminhado

Destinatário: Gabinete Egídio Beckhauser
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