Câmara Municipal de Blumenau

Poder Legislativo do Município de Blumenau

Projeto de Lei 8293/2021

Dados do Documento

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  1. Processo
    6/1105
  DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA O GRUPO ESCOTEIRO DO MAR RICARDO SCHMIDT.

        Mário Hildebrandt, Prefeito Municipal de Blumenau, no uso da atribuição que lhe confere o artigo 59, V, da Lei Orgânica do Município de Blumenau, faz saber que a Câmara Municipal aprovou e ele sanciona e promulga a seguinte Lei:

Art. 1º É declarada de utilidade pública o Grupo Escoteiro do Mar Ricardo Schmidt, CNPJ n.º 37.835.755/0001-16, com sede e foro jurídico no Município de Blumenau.

Art. 2º Esta lei entra em vigor na data de sua publicação

Prefeitura Municipal de Blumenau,        de                       de 2021.

Prefeito Municipal

Sala das Sessões, 13 de maio de 2021.

Vereadores Autores:

Egídio da Rosa Beckhauser

 

Andamento
15 Jul 2021 15:43
Ofício de Sanção de Lei 18/2021
Encaminhado

Destinatário: Diretoria Legislativa
13 Jul 2021 12:02
Ofício de Sanção de Lei 18/2021
Encaminhado

Destinatário: Moderador de Sessão
06 Jul 2021 12:16
Ofício Executivo 760/2021
Encaminhado

Destinatário: Setor de Ofícios
01 Jul 2021 19:42