Câmara Municipal de Blumenau
Poder Legislativo do Município de Blumenau
Projeto de Lei 8283/2021
Dados do Documento
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Data do Documento22/04/2021
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Autores
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Documento Assinado
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Documento Impressão
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Documento sem Manifesto
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EmentaDECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA A ASSOCIAÇÃO DE AMIGOS DOS MUSEUS HISTÓRICOS DA FUNDAÇÃO CULTURAL DE BLUMENAU.
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SituaçãoArquivado em 10/03/2023
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Sessões29/04/21 - REUNIÃO ORDINÁRIA DE 29 DE ABRIL DE 2021
04/05/21 - Reunião Ordinária - 04/05/2021 - COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, LEGISLAÇÃO E JUSTIÇA
18/05/21 - Reunião Ordinária - 18/05/2021 - COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, LEGISLAÇÃO E JUSTIÇA
07/03/23 - Reunião Ordinária - 07/03/2023 - COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, LEGISLAÇÃO E JUSTIÇA ( Relatório Votação )
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Processo6/1104
| DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA A ASSOCIAÇÃO DE AMIGOS DOS MUSEUS HISTÓRICOS DA FUNDAÇÃO CULTURAL DE BLUMENAU. |
Mário Hildebrandt, Prefeito Municipal de Blumenau, no uso da atribuição que lhe confere o artigo 59, V, da Lei Orgânica do Município de Blumenau, faz saber que a Câmara Municipal aprovou e ele sanciona e promulga a seguinte lei:
Art. 1º É declarada de utilidade pública a Associação de Amigos dos Museus Históricos da Fundação Cultural de Blumenau, CNPJ nº 31.171.173/0001-04, com sede e foro jurídico no Município de Blumenau.
Art. 2º Esta lei entra em vigor na data de sua publicação.
Prefeitura Municipal de Blumenau, de de 2021.
Prefeito Municipal
Sala das Sessões, 22 de abril de 2021.
Vereadores Autores:
| Marcos da Rosa |
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Processo 6/1104
Arquivado
07 Mar 2023
19:12
Parecer 1/2023 do(a) Projeto de Lei 8283/2021
Encaminhado
Destinatário: Comissão de constituição, legislação, justiça e redação final
Encaminhado
Destinatário: Comissão de constituição, legislação, justiça e redação final