Câmara Municipal de Blumenau
Poder Legislativo do Município de Blumenau
Projeto de Lei 8276/2021
Dados do Documento
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Data do Documento20/04/2021
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AutoresPoder Executivo
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Documento Impressão
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Documento sem Manifesto
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EmentaALTERA DISPOSITIVOS NA LEI N. 8.892, DE 10 DE JULHO DE 2020, QUE “INSTITUI O PROGRAMA EMERGENCIAL JURO ZERO NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE BLUMENAU”, PARA POSSIBILITAR-LHE A EXECUÇÃO ATÉ O TÉRMINO DO ESTADO DE CALAMIDADE PÚBLICA DECLARADO PELO DECRETO N. 562, DE 17 DE ABRIL DE 2020, DO ESTADO DE SANTA CATARINA.
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SituaçãoProtocolado em 20/04/2021
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Sessões27/04/21 - Reunião Ordinária - 27/04/2021 - COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, LEGISLAÇÃO E JUSTIÇA
18/05/21 - Reunião Ordinária - 18/05/2021 - COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, LEGISLAÇÃO E JUSTIÇA ( Relatório Votação )
18/05/21 - Reunião Ordinária - 18/05/2021 - COMISSÃO DE FINANÇAS, ORÇAMENTO, TRIBUTAÇÃO E FISCALIZAÇÃO ( Relatório Votação )
18/05/21 - REUNIÃO ORDINÁRIA DE 18 DE MAIO DE 2021 (Aprovado) ( Relatório Votação )
18/05/21 - Reunião Extraordinária - 18/05/2021 - COMISSÃO MISTA (Aprovado) ( Relatório Votação )
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Processo18/1280
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Processo 18/1280
Andamento
19 May 2021
17:34
Parecer 2/2021 do(a) Projeto de Lei 8276/2021
Encaminhado
Destinatário: Comissão de finanças, orçamento, tributação e fiscalização
Encaminhado
Destinatário: Comissão de finanças, orçamento, tributação e fiscalização