Câmara Municipal de Blumenau
Poder Legislativo do Município de Blumenau
Projeto de Lei 8271/2021
Dados do Documento
-
Data do Documento01/04/2021
-
Autores
-
Documento Assinado
-
Documento Impressão
-
Documento sem Manifesto
-
EmentaDENOMINA DE RUA FRANCISCO BENIGNO, O PROLONGAMENTO DA VIA PÚBLICA LOCALIZADA NO BAIRRO PROGRESSO.
-
SituaçãoProtocolado em 06/04/2021
-
Sessões06/04/21 - REUNIÃO ORDINÁRIA DE 06 DE ABRIL DE 2021
13/04/21 - Reunião Ordinária - 13/04/2021 - COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, LEGISLAÇÃO E JUSTIÇA
20/04/21 - Reunião Ordinária - 20/04/2021 - COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, LEGISLAÇÃO E JUSTIÇA ( Relatório Votação )
20/04/21 - Reunião Ordinária - 20/04/2021 - COMISSÃO DE FINANÇAS, ORÇAMENTO, TRIBUTAÇÃO E FISCALIZAÇÃO ( Relatório Votação )
22/04/21 - Reunião Ordinária - 22/04/2021 - COMISSÃO DE EDUCAÇÃO, CIÊNCIA, COMUNICAÇÃO, CULTURA, DESPORTO, SAÚDE PÚBLICA E ASSISTÊNCIA SOCIAL ( Relatório Votação )
22/04/21 - Reunião Ordinária - 22/04/2021 - COMISSÃO DE TRANSPORTES, TECNOLOGIA, OBRAS PÚBLICAS, URBANISMO E DEFESA CIVIL ( Relatório Votação )
22/04/21 - Reunião Ordinária - 22/04/2021 - COMISSÃO DE AGRICULTURA, MEIO AMBIENTE, INDÚSTRIA E COMÉRCIO ( Relatório Votação )
27/04/21 - REUNIÃO ORDINÁRIA DE 27 DE ABRIL DE 2021 (Aprovado) ( Relatório Votação )
-
Processo1/1982
DENOMINA DE RUA FRANCISCO BENIGNO, O PROLONGAMENTO DA VIA PÚBLICA LOCALIZADA NO BAIRRO PROGRESSO. |
Mário Hildebrandt, Prefeito Municipal de Blumenau, no uso da atribuição que lhe confere o artigo 59, V, da Lei Orgânica do Município de Blumenau, faz saber que a Câmara Municipal aprovou e ele sanciona e promulga a seguinte lei:
Art. 1º É denominado com o mesmo nome de Rua Francisco Benigno, anteriormente denominada pela Lei nº 2.180, de 9 de setembro de 1976, e pela Lei nº 7.775, de 31 de julho de 2012, o prolongamento da via pública em mais 320 m (trezentos e vinte metros), de acordo com o Decreto de Utilidade Pública nº 13.125, de 17 de março de 2021, totalizando 1520 m (mil e quinhentos e vinte metros) de extensão e término na divisa dos municípios de Blumenau e Gaspar. localizada no Bairro Progresso.
Art. 2º Esta lei entra em vigor na data de sua publicação.
Prefeitura Municipal de Blumenau, de de 2021.
Prefeito Municipal
Sala das Sessões, 1º de abril de 2021.
Vereadores Autores:
Maurício Goll |
-
Processo 1/1982
Encaminhado
Destinatário: Comissão de finanças, orçamento, tributação e fiscalização
Encaminhado
Destinatário: Comissão de constituição, legislação, justiça e redação final
Encaminhado
Destinatário: Departamento Jurídico
Encaminhado
Destinatário: Departamento Jurídico
Encaminhado
Destinatário: Departamento Jurídico
Encaminhado
Destinatário: Comissão de constituição, legislação, justiça e redação final