Projeto de Lei 8234/2021

Dados do Documento Íntegra do Processo Texto Principal

1. Data do Documento

   09/03/2021
2. Autores

   Poder Executivo
   
3. Documento Impressão

   Projeto de Lei 8234/2021
4. Documento sem Manifesto

   Projeto de Lei 8234/2021
5. Ementa

   ALTERA DISPOSITIVO DA LEI N°. 5.658, 10 DE JULHO DE 2001, QUE AUTORIZA A VENDA E POSTERIOR OUTORGA DE ESCRITURA PÚBLICA DE COMPRA E VENDA DE IMÓVEIS ATRAVÉS DO PROGRAMA HABITACIONAL PARA ATENDIMENTO À POPULAÇÃO DE BAIXA RENDA.
6. Situação

   Protocolado em 09/03/2021
7. Sessões

   16/03/21 - Reunião Ordinária - 16/03/2021 - COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, LEGISLAÇÃO E JUSTIÇA
   23/03/21 - Reunião Ordinária - 23/03/2021 - COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, LEGISLAÇÃO E JUSTIÇA ( Relatório Votação )
   23/03/21 - Reunião Ordinária - 23/03/2021 - COMISSÃO DE FINANÇAS, ORÇAMENTO, TRIBUTAÇÃO E FISCALIZAÇÃO ( Relatório Votação )
   25/03/21 - Reunião Ordinária - 25/03/2021 - COMISSÃO DE EDUCAÇÃO, CIÊNCIA, COMUNICAÇÃO, CULTURA, DESPORTO, SAÚDE PÚBLICA E ASSISTÊNCIA SOCIAL ( Relatório Votação )
   25/03/21 - Reunião Ordinária - 25/03/2021 - COMISSÃO DE TRANSPORTES, TECNOLOGIA, OBRAS PÚBLICAS, URBANISMO E DEFESA CIVIL ( Relatório Votação )
   25/03/21 - Reunião Ordinária - 25/03/2021 - COMISSÃO DE AGRICULTURA, MEIO AMBIENTE, INDÚSTRIA E COMÉRCIO ( Relatório Votação )
   30/03/21 - REUNIÃO ORDINÁRIA DE 30 DE MARÇO DE 2021 (Aprovado) ( Relatório Votação )
   

1. Processo

   9/543

1. Anexos

   mensagem-015-documentos-anexos-6047baf2abae1.pdf
   
2. Processo 9/543

   Projeto de Lei 8234/2021
   

   mensagem-015-documentos-anexos-6047baf2abae1.pdf
   

   Solicitação de Parecer Jurídico 8/2021
   

   Parecer Jurídico 1/2021 do(a) Projeto de Lei 8234/2021
   

   Parecer 1/2021 do(a) Projeto de Lei 8234/2021
   

   Parecer 2/2021 do(a) Projeto de Lei 8234/2021
   

   Parecer 3/2021 do(a) Projeto de Lei 8234/2021
   

   Parecer 4/2021 do(a) Projeto de Lei 8234/2021
   

   Parecer 5/2021 do(a) Projeto de Lei 8234/2021
   

   Redação Final 1/2021 do(a) Projeto de Lei 8234/2021
   

   Parecer Redação Final 1/2021 do(a) Projeto de Lei 8234/2021
   

   Ofício Executivo 376/2021
   

   Ofício de Sanção de Lei 7/2021
   

   Lei Ordinária Nº 8999/2021
   

   lei-8999-6078761b925d9.pdf
   

   Anexo 1/2021 do(a) Projeto de Lei 8234/2021