Câmara Municipal de Blumenau
Poder Legislativo do Município de Blumenau
Projeto de Lei 8222/2021
Dados do Documento
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Data do Documento18/02/2021
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Autores
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Documento Assinado
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Documento Impressão
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Documento sem Manifesto
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EmentaDECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA A ASSOCIAÇÃO DE PAIS E AMIGOS DO BASQUETEBOL FEMININO DE BLUMENAU.
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SituaçãoProtocolado em 23/02/2021
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Sessões23/02/21 - REUNIÃO ORDINÁRIA DE 23 DE FEVEREIRO DE 2021
02/03/21 - Reunião Ordinária - 02/03/2021 - COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, LEGISLAÇÃO E JUSTIÇA
09/03/21 - Reunião Ordinária - 09/03/2021 - COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, LEGISLAÇÃO E JUSTIÇA
23/03/21 - Reunião Extraordinária - 23/03/2021 - COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, LEGISLAÇÃO E JUSTIÇA ( Relatório Votação )
23/03/21 - Reunião Extraordinária - 23/03/2021 - COMISSÃO DE FINANÇAS, ORÇAMENTO, TRIBUTAÇÃO E FISCALIZAÇÃO ( Relatório Votação )
25/03/21 - Reunião Ordinária - 25/03/2021 - COMISSÃO DE EDUCAÇÃO, CIÊNCIA, COMUNICAÇÃO, CULTURA, DESPORTO, SAÚDE PÚBLICA E ASSISTÊNCIA SOCIAL ( Relatório Votação )
25/03/21 - Reunião Ordinária - 25/03/2021 - COMISSÃO DE TRANSPORTES, TECNOLOGIA, OBRAS PÚBLICAS, URBANISMO E DEFESA CIVIL ( Relatório Votação )
25/03/21 - Reunião Ordinária - 25/03/2021 - COMISSÃO DE AGRICULTURA, MEIO AMBIENTE, INDÚSTRIA E COMÉRCIO ( Relatório Votação )
25/03/21 - REUNIÃO ORDINÁRIA DE 25 DE MARÇO DE 2021 (Aprovado) ( Relatório Votação )
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Processo6/1103
DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA A ASSOCIAÇÃO DE PAIS E AMIGOS DO BASQUETEBOL FEMININO DE BLUMENAU. |
Mário Hildebrandt, Prefeito Municipal de Blumenau, no uso da atribuição que lhe confere o artigo 59, V, da Lei Orgânica do Município de Blumenau, faz saber que a Câmara Municipal aprovou e ele sanciona e promulga a seguinte lei:
Art. 1º É declarada de utilidade pública a Associação de Pais e Amigos do Basquetebol Feminino de Blumenau – BFB, CNPJ nº 28.065.094/0001-04, com sede e foro jurídico no Município de Blumenau.
Art. 2º Esta lei entra em vigor na data de sua publicação.
Prefeitura Municipal de Blumenau, de de 2021.
Prefeito Municipal
Sala das Sessões, 18 de fevereiro de 2021.
Vereadores Autores:
Egídio da Rosa Beckhauser |
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Processo 6/1103