Câmara Municipal de Blumenau

Poder Legislativo do Município de Blumenau

Projeto de Lei 8222/2021

Dados do Documento

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  1. Processo
    6/1103
  DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA A ASSOCIAÇÃO DE PAIS E AMIGOS DO BASQUETEBOL FEMININO DE BLUMENAU.

        Mário Hildebrandt, Prefeito Municipal de Blumenau, no uso da atribuição que lhe confere o artigo 59, V, da Lei Orgânica do Município de Blumenau, faz saber que a Câmara Municipal aprovou e ele sanciona e promulga a seguinte lei:

Art. 1º É declarada de utilidade pública a Associação de Pais e Amigos do Basquetebol Feminino de Blumenau – BFB, CNPJ nº 28.065.094/0001-04, com sede e foro jurídico no Município de Blumenau.

Art. 2º Esta lei entra em vigor na data de sua publicação.

Prefeitura Municipal de Blumenau,        de                       de 2021.

Prefeito Municipal

Sala das Sessões, 18 de fevereiro de 2021.

Vereadores Autores:

Egídio da Rosa Beckhauser

 

Andamento
13 Apr 2021 15:33
Ofício de Sanção de Lei 7/2021
Encaminhado

Destinatário: Diretoria Legislativa
09 Apr 2021 09:01
Ofício de Sanção de Lei 7/2021
Encaminhado

Destinatário: Moderador de Sessão
30 Mar 2021 18:14
Ofício Executivo 372/2021
Encaminhado

Destinatário: Setor de Ofícios