Projeto de Lei 8181/2020

Dados do Documento Íntegra do Processo Texto Principal

1. Data do Documento

   15/12/2020
2. Autores

   Poder Executivo
   
3. Documento Impressão

   Projeto de Lei 8181/2020
4. Documento sem Manifesto

   Projeto de Lei 8181/2020
5. Ementa

   AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CELEBRAR TERMO ADITIVO AO CONTRATO FIRMADO COM A UNIÃO AO AMPARO DA MEDIDA PROVISÓRIA Nº 2.185-35, DE 24 DE AGOSTO DE 2001, E SUAS EDIÇÕES ANTERIORES, PARA ESTABELECIMENTO DAS ALTERAÇÕES AUTORIZADAS PELA LEI COMPLEMENTAR Nº173, DE 27 DE MAIO DE 2020.
6. Situação

   Protocolado em 15/12/2020
7. Sessões

   17/12/20 - Reunião Extraordinária - 17/12/2020 - COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, LEGISLAÇÃO E JUSTIÇA ( Relatório Votação )
   17/12/20 - Reunião Extraordinária - 17/12/2020 - COMISSÃO DE FINANÇAS, ORÇAMENTO, TRIBUTAÇÃO E FISCALIZAÇÃO ( Relatório Votação )
   17/12/20 - Reunião Extraordinária - 17/12/2020 - COMISSÃO MISTA (Aprovado) ( Relatório Votação )
   17/12/20 - REUNIÃO EXTRAORDIÁRIA DE 17 DE DEZEMBRO DE 2020 (Aprovado) ( Relatório Votação )
   

1. Processo

   8/606

1. Processo 8/606

   Projeto de Lei 8181/2020
   

   Anexo 1/2020 do(a) Projeto de Lei 8181/2020
   

   Parecer 1/2020 do(a) Projeto de Lei 8181/2020
   

   Parecer 2/2020 do(a) Projeto de Lei 8181/2020
   

   Redação Final 1/2020 do(a) Projeto de Lei 8181/2020
   

   Ofício Executivo 738/2020
   

   Parecer Redação Final 1/2020 do(a) Projeto de Lei 8181/2020
   

   Ofício de Sanção de Lei 1/2021
   

   Lei Ordinária Nº 8964/2020
   

   lei-8964-60003e67111b0.pdf
   

   Anexo 1/2021 do(a) Projeto de Lei 8181/2020