Câmara Municipal de Blumenau
Poder Legislativo do Município de Blumenau
Projeto de Lei 8170/2020
Dados do Documento
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Data do Documento03/12/2020
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Autores
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Documento Assinado
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Documento Impressão
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Documento sem Manifesto
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EmentaDECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA A ASSOCIAÇÃO BLUMENAUENSE DE BANDAS E FANFARRAS ESCOLARES.
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SituaçãoProtocolado em 08/12/2020
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Sessões08/12/20 - REUNIÃO ORDINÁRIA DE 08 DE DEZEMBRO DE 2020
10/12/20 - Reunião Extraordinária - 10/12/2020 - COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, LEGISLAÇÃO E JUSTIÇA ( Relatório Votação )
10/12/20 - Reunião Extraordinária - 10/12/2020 - COMISSÃO DE FINANÇAS, ORÇAMENTO, TRIBUTAÇÃO E FISCALIZAÇÃO ( Relatório Votação )
10/12/20 - Reunião Extraordinária - 10/12/2020 - COMISSÃO MISTA (Aprovado) ( Relatório Votação )
10/12/20 - REUNIÃO ORDINÁRIA DE 10 DE DEZEMBRO DE 2020 (Aprovado) ( Relatório Votação )
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Processo6/1102
DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA A ASSOCIAÇÃO BLUMENAUENSE DE BANDAS E FANFARRAS ESCOLARES. |
Mário Hildebrandt, Prefeito Municipal de Blumenau, no uso da atribuição que lhe confere o artigo 59, V, da Lei Orgânica do Município de Blumenau, faz saber que a Câmara Municipal aprovou e ele sanciona e promulga a seguinte lei:
Art. 1º É declarada de utilidade pública a Associação Blumenauense de Bandas e Fanfarras Escolares – ABBAFE, CNPJ nº 32.720.553/0001-05, com sede e foro jurídico no Município de Blumenau.
Art. 2º Esta lei entra em vigor na data de sua publicação.
Prefeitura Municipal de Blumenau, de de 2020.
Prefeito Municipal
Sala das Sessões, 3 de dezembro de 2020.
Vereadores Autores:
Jens Juergen Mantau |
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Anexos
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Processo 6/1102
Andamento