Câmara Municipal de Blumenau

Poder Legislativo do Município de Blumenau

Projeto de Lei 8170/2020

Dados do Documento

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  1. Processo
    6/1102
  DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA A ASSOCIAÇÃO BLUMENAUENSE DE BANDAS E FANFARRAS ESCOLARES.

        Mário Hildebrandt, Prefeito Municipal de Blumenau, no uso da atribuição que lhe confere o artigo 59, V, da Lei Orgânica do Município de Blumenau, faz saber que a Câmara Municipal aprovou e ele sanciona e promulga a seguinte lei:

Art. 1º É declarada de utilidade pública a Associação Blumenauense de Bandas e Fanfarras Escolares – ABBAFE, CNPJ nº 32.720.553/0001-05, com sede e foro jurídico no Município de Blumenau.

Art. 2º Esta lei entra em vigor na data de sua publicação.

Prefeitura Municipal de Blumenau,        de                       de 2020.

Prefeito Municipal

Sala das Sessões, 3 de dezembro de 2020.

Vereadores Autores:

Jens Juergen Mantau