Câmara Municipal de Blumenau

Poder Legislativo do Município de Blumenau

Projeto de Lei 8141/2020

Dados do Documento

  1. Data do Documento
    29/09/2020
  2. Autores
    Poder Executivo
  3. Documento Impressão
  4. Documento sem Manifesto
  5. Ementa
    AUTORIZA O PODER PÚBLICO A OUTORGAR CONCESSÃO ADMINISTRATIVA SOBRE O DIREITO DO USO DA MARCA “OKTOBERFEST BLUMENAU” PARA LICENCIAMENTO E COMERCIALIZAÇÃO DE PRODUTOS QUE SIGAM A IDENTIDADE DO EVENTO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
  6. Situação
    Protocolado em 29/09/2020
  1. Processo
    18/1210
Desejo acompanhar o andamento em meu e-mail
Andamento
13 Oct 2020 10:03
Ofício de Sanção de Lei 33/2020
Encaminhado

Destinatário: Diretoria Legislativa
08 Oct 2020 18:50
Ofício de Sanção de Lei 33/2020
Encaminhado

Destinatário: Moderador de Sessão