Câmara Municipal de Blumenau
Poder Legislativo do Município de Blumenau
Projeto de Lei 8141/2020
Dados do Documento
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Data do Documento29/09/2020
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AutoresPoder Executivo
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Documento Impressão
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Documento sem Manifesto
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EmentaAUTORIZA O PODER PÚBLICO A OUTORGAR CONCESSÃO ADMINISTRATIVA SOBRE O DIREITO DO USO DA MARCA “OKTOBERFEST BLUMENAU” PARA LICENCIAMENTO E COMERCIALIZAÇÃO DE PRODUTOS QUE SIGAM A IDENTIDADE DO EVENTO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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SituaçãoProtocolado em 29/09/2020
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Sessões29/09/20 - Reunião Extraordinária - 29/09/2020 - COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, LEGISLAÇÃO E JUSTIÇA ( Relatório Votação )
29/09/20 - Reunião Extraordinária - 29/09/2020 - COMISSÃO DE FINANÇAS, ORÇAMENTO, TRIBUTAÇÃO E FISCALIZAÇÃO ( Relatório Votação )
29/09/20 - Reunião Extraordinária - 29/09/2020 - COMISSÃO MISTA (Aprovado) ( Relatório Votação )
29/09/20 - REUNIÃO ORDINÁRIA DE 29 DE SETEMBRO DE 2020 (Aprovado) ( Relatório Votação )
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Processo18/1210
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Processo 18/1210
Andamento