Câmara Municipal de Blumenau
Poder Legislativo do Município de Blumenau
Projeto de Lei 8108/2020
Dados do Documento
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Data do Documento29/07/2020
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Autores
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Documento Assinado
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Documento Impressão
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Documento sem Manifesto
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EmentaDECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA O GRUPAMENTO DE VETERANOS DA POLÍCIA DO EXÉRCITO DE BRASÍLIA – GPEB.
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SituaçãoProtocolado em 11/08/2020
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Sessões11/08/20 - REUNIÃO ORDINÁRIA DE 11 DE AGOSTO DE 2020
18/08/20 - Reunião Ordinária - 18/08/2020 - COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, LEGISLAÇÃO E JUSTIÇA
25/08/20 - Reunião Ordinária - 25/08/2020 - COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, LEGISLAÇÃO E JUSTIÇA
01/09/20 - Reunião Ordinária - 01/09/2020 - COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, LEGISLAÇÃO E JUSTIÇA ( Relatório Votação )
01/09/20 - Reunião Ordinária - 01/09/2020 - COMISSÃO DE FINANÇAS, ORÇAMENTO, TRIBUTAÇÃO E FISCALIZAÇÃO ( Relatório Votação )
03/09/20 - Reunião Ordinária - 03/09/2020 - COMISSÃO DE EDUCAÇÃO, CIÊNCIA, COMUNICAÇÃO, CULTURA, DESPORTO, SAÚDE PÚBLICA E ASSISTÊNCIA SOCIAL ( Relatório Votação )
03/09/20 - Reunião Ordinária - 03/09/2020 - COMISSÃO DE TRANSPORTES, TECNOLOGIA, OBRAS PÚBLICAS, URBANISMO E DEFESA CIVIL ( Relatório Votação )
03/09/20 - Reunião Ordinária - 03/09/2020 - COMISSÃO DE AGRICULTURA, MEIO AMBIENTE, INDÚSTRIA E COMÉRCIO ( Relatório Votação )
08/09/20 - REUNIÃO ORDINÁRIA DE 08 DE SETEMBRO DE 2020 (Aprovado) ( Relatório Votação )
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Processo6/1099
DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA O GRUPAMENTO DE VETERANOS DA POLÍCIA DO EXÉRCITO DE BRASÍLIA – GPEB. |
Mário Hildebrandt, Prefeito Municipal de Blumenau, no uso da atribuição que lhe confere o artigo 59, V, da Lei Orgânica do Município de Blumenau, faz saber que a Câmara Municipal aprovou e ele sanciona e promulga a seguinte Lei:
Art. 1º É declarado de utilidade pública o Grupamento de Veteranos da Polícia do Exército de Brasília - GPEB, CNPJ nº 16.713.199/0001-35, com sede e foro jurídico no Município de Blumenau.
Art. 2º Esta lei entra em vigor na data de sua publicação.
Prefeitura Municipal de Blumenau, de de 2020.
Prefeito Municipal
Sala das Sessões, 4 de agosto de 2020.
Vereadores Autores:
Almir Vieira |
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Anexosalvara-2020-5f219380135d4.pdf
ata-da-assemble-ia-geral-eleitoral-2019-5f219387e6ad2.pdf
ata-da-assembleia-geral-extraordinaria-do-gpeb-grupamento-de-veteranos-da-policia-do-exercito-de-brasilia-realizada-em-26-de-junho-de-2013-5f21938e0c025.pdf
ata-de-fundacao-e-constituicao-grupamento-de-veteranos-da-policia-do-exercito-de-brasilia-gpeb-5f219392766eb.pdf
cadastro-nacional-da-pessoa-juridica-5f219395042ab.pdf
relatorio-de-atividade-do-gpeb-5f2193974f79d.pdf
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Processo 6/1099Projeto de Lei 8108/2020alvara-2020-5f219380135d4.pdf
ata-da-assemble-ia-geral-eleitoral-2019-5f219387e6ad2.pdf
ata-da-assembleia-geral-extraordinaria-do-gpeb-grupamento-de-veteranos-da-policia-do-exercito-de-brasilia-realizada-em-26-de-junho-de-2013-5f21938e0c025.pdf
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10 Sep 2020
11:06