Câmara Municipal de Blumenau

Poder Legislativo do Município de Blumenau

Projeto de Lei 8108/2020

Dados do Documento

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  1. Processo
    6/1099
  DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA O GRUPAMENTO DE VETERANOS DA POLÍCIA DO EXÉRCITO DE BRASÍLIA – GPEB.

        Mário Hildebrandt, Prefeito Municipal de Blumenau, no uso da atribuição que lhe confere o artigo 59, V, da Lei Orgânica do Município de Blumenau, faz saber que a Câmara Municipal aprovou e ele sanciona e promulga a seguinte Lei:

Art. 1º É declarado de utilidade pública o Grupamento de Veteranos da Polícia do Exército de Brasília - GPEB, CNPJ nº 16.713.199/0001-35, com sede e foro jurídico no Município de Blumenau.

Art. 2º Esta lei entra em vigor na data de sua publicação.        

Prefeitura Municipal de Blumenau,        de                       de 2020.

Prefeito Municipal

Sala das Sessões, 4 de agosto de 2020.

Vereadores Autores:

Almir Vieira

 

Andamento
24 Sep 2020 09:38
Ofício de Sanção de Lei 31/2020
Encaminhado

Destinatário: Diretoria Legislativa
23 Sep 2020 08:10
Ofício de Sanção de Lei 31/2020
Encaminhado

Destinatário: Moderador de Sessão
17 Sep 2020 13:24
Ofício Executivo 509/2020
Encaminhado

Destinatário: Setor de Ofícios
10 Sep 2020 11:06