Câmara Municipal de Blumenau
Poder Legislativo do Município de Blumenau
Projeto de Lei 8100/2020
Dados do Documento
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Data do Documento23/06/2020
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Autores
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Documento Assinado
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Documento Impressão
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Documento sem Manifesto
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EmentaDECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA A ASSOCIAÇÃO DOS VETERANOS DO 23º BATALHÃO DE INFANTARIA “GRUPO OPERACIONAL”.
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SituaçãoArquivado em 03/09/2020
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Sessões09/07/20 - REUNIÃO ORDINÁRIA DE 09 DE JULHO DE 2020
14/07/20 - Reunião Ordinária - 14/07/2020 - COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, LEGISLAÇÃO E JUSTIÇA
28/07/20 - Reunião Ordinária - 28/07/2020 - COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, LEGISLAÇÃO E JUSTIÇA ( Relatório Votação )
28/07/20 - Reunião Ordinária - 28/07/2020 - COMISSÃO DE FINANÇAS, ORÇAMENTO, TRIBUTAÇÃO E FISCALIZAÇÃO ( Relatório Votação )
30/07/20 - Reunião Ordinária - 30/07/2020 - COMISSÃO DE EDUCAÇÃO, CIÊNCIA, COMUNICAÇÃO, CULTURA, DESPORTO, SAÚDE PÚBLICA E ASSISTÊNCIA SOCIAL ( Relatório Votação )
06/08/20 - Reunião Ordinária - 06/08/2020 - COMISSÃO DE EDUCAÇÃO, CIÊNCIA, COMUNICAÇÃO, CULTURA, DESPORTO, SAÚDE PÚBLICA E ASSISTÊNCIA SOCIAL ( Relatório Votação )
06/08/20 - Reunião Ordinária - 06/08/2020 - COMISSÃO DE TRANSPORTES, TECNOLOGIA, OBRAS PÚBLICAS, URBANISMO E DEFESA CIVIL ( Relatório Votação )
06/08/20 - Reunião Ordinária - 06/08/2020 - COMISSÃO DE AGRICULTURA, MEIO AMBIENTE, INDÚSTRIA E COMÉRCIO ( Relatório Votação )
06/08/20 - REUNIÃO DE ORDINÁRIA DE 06 DE AGOSTO DE 2020 (Aprovado) ( Relatório Votação )
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Processo6/1098
| DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA A ASSOCIAÇÃO DOS VETERANOS DO 23º BATALHÃO DE INFANTARIA “GRUPO OPERACIONAL”. |
Mário Hildebrandt, Prefeito Municipal de Blumenau, no uso da atribuição que lhe confere o artigo 59, V, da Lei Orgânica do Município de Blumenau, faz saber que a Câmara Municipal aprovou e ele sanciona e promulga a seguinte Lei:
Art. 1º É declarada de utilidade pública a Associação dos Veteranos do 23º Batalhão de Infantaria “Grupo Operacional”, CNPJ nº 35.956.993/0001-54, com sede e foro jurídico no Município de Blumenau.
Art. 2º Esta lei entra em vigor na data de sua publicação.
Prefeitura Municipal de Blumenau, de de 2020.
Prefeito Municipal
Sala das Sessões, 23 de junho de 2020.
Vereadores Autores:
| Almir Vieira |
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Anexosscan-1-9-5ef25a096331c.pdf
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Processo 6/1098Projeto de Lei 8100/2020scan-1-5ef25a0add9b9.pdf
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