Câmara Municipal de Blumenau
Poder Legislativo do Município de Blumenau
Projeto de Lei 8088/2020
Dados do Documento
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Data do Documento10/06/2020
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Autores
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Documento Assinado
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Documento Impressão
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Documento sem Manifesto
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EmentaREVOGA A LEI Nº 6.172, DE 22 DE MAIO DE 2003.
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SituaçãoArquivado em 23/09/2020
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Sessões23/06/20 - REUNIÃO ORDINÁRIA DE 23 DE JUNHO DE 2020
30/06/20 - Reunião Ordinária 30/06/2020 - COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, LEGISLAÇÃO E JUSTIÇA
07/07/20 - Reunião Ordinária - 07/07/2020 - COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, LEGISLAÇÃO E JUSTIÇA ( Relatório Votação )
07/07/20 - Reunião Ordinária - 07/07/2020 - COMISSÃO DE FINANÇAS, ORÇAMENTO, TRIBUTAÇÃO E FISCALIZAÇÃO ( Relatório Votação )
09/07/20 - Reunião Ordinária - 09/07/2020 - COMISSÃO DE EDUCAÇÃO, CIÊNCIA, COMUNICAÇÃO, CULTURA, DESPORTO, SAÚDE PÚBLICA E ASSISTÊNCIA SOCIAL ( Relatório Votação )
09/07/20 - Reunião Ordinária - 09/07/2020 - COMISSÃO DE TRANSPORTES, TECNOLOGIA, OBRAS PÚBLICAS, URBANISMO E DEFESA CIVIL ( Relatório Votação )
09/07/20 - Reunião Ordinária - 09/07/2020 - COMISSÃO DE AGRICULTURA, MEIO AMBIENTE, INDÚSTRIA E COMÉRCIO ( Relatório Votação )
14/07/20 - REUNIÃO ORDINÁRIA DE 14 DE JULHO DE 2020 (Aprovado) ( Relatório Votação )
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Processo18/1190
REVOGA A LEI Nº 6.172, DE 22 DE MAIO DE 2003. |
Mário Hildebrandt, Prefeito Municipal de Blumenau, no uso da atribuição que lhe confere o artigo 59, V, da Lei Orgânica do Município de Blumenau, faz saber que a Câmara Municipal aprovou e ele sanciona e promulga a seguinte lei:
Art. 1º Fica revogada a Lei nº 6.172, de 22 de maio de 2003, que DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA O “INSTITUTO PARQUE DAS NASCENTES”.
Art. 2º Esta lei entra em vigor na data de sua publicação.
Prefeitura Municipal de Blumenau, de de 2020.
Prefeito Municipal
Sala das Sessões, 16 de junho de 2020.
Vereadores Autores:
Bruno Cunha |
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Processo 18/1190
Arquivado