Câmara Municipal de Blumenau

Poder Legislativo do Município de Blumenau

Projeto de Lei 8088/2020

Dados do Documento

  1. Processo
    18/1190
  REVOGA A LEI Nº 6.172, DE 22 DE MAIO DE 2003.

        Mário Hildebrandt, Prefeito Municipal de Blumenau, no uso da atribuição que lhe confere o artigo 59, V, da Lei Orgânica do Município de Blumenau, faz saber que a Câmara Municipal aprovou e ele sanciona e promulga a seguinte lei:

Art. 1º Fica revogada a Lei nº 6.172, de 22 de maio de 2003, que DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA O “INSTITUTO PARQUE DAS NASCENTES”.

Art. 2º Esta lei entra em vigor na data de sua publicação.

Prefeitura Municipal de Blumenau,        de                       de 2020.

Prefeito Municipal

Sala das Sessões, 16 de junho de 2020.

Vereadores Autores:

Bruno Cunha