Câmara Municipal de Blumenau

Poder Legislativo do Município de Blumenau

Projeto de Lei 8081/2020

Dados do Documento

  1. Processo
    18/1183
  ACRESCENTA DISPOSITIVO AO ARTIGO 25 DA LEI Nº 8.362, DE 9 DE DEZEMBRO DE 2016, PARA INSTITUIR O “DIA DO VIZINHO”, NO MUNICÍPIO DE BLUMENAU.

        Mário Hildebrandt, Prefeito Municipal de Blumenau, no uso da atribuição que lhe confere o artigo 59, V, da Lei Orgânica do Município de Blumenau, faz saber que a Câmara Municipal aprovou e ele sanciona e promulga a seguinte lei:

 Art. 1º O art. 25 da Lei nº 8.362, de 9 de dezembro de 2016, que “Dispõe sobre o Calendário Oficial de Eventos do Município de Blumenau e consolida a legislação municipal referente a eventos, datas comemorativas e feriados do Município”, passa a vigorar acrescido do inciso XIII, com a seguinte redação:

“Art. 25 [...]

XIII - Dia do Vizinho, no dia 20.” (NR)

Art. 2º Esta lei entra em vigor na data de sua publicação.

Prefeitura Municipal de Blumenau,        de                       de 2020.

Prefeito Municipal

Sala das Sessões, 2 de junho de 2020.

Vereadores Autores:

Adriano Pereira

JUSTIFICATIVA. Em homenagem à poetisa Ana Lins de Guimarães Peixoto Bretas, mais conhecida como Cora Coralina, que demonstrava o carinho que tinha pelos seus vizinhos em alguns dos seus poemas. “Vizinho é mais que parente, pois é o primeiro a saber das coisas que acontecem na vida da gente”. “Vizinhos e amigos, duas palavras que se entrelaçam e formam unidades criadas pelos acasos sociais para fazerem a vida melhor”, eram alguns dos pensamentos da poetisa.