Câmara Municipal de Blumenau

Poder Legislativo do Município de Blumenau

Projeto de Lei 8065/2020

Dados do Documento

  1. Processo
    6/1097
  DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA A LIGA CATARINENSE DE VOLEIBOL.

        Mário Hildebrandt, Prefeito Municipal de Blumenau, no uso da atribuição que lhe confere o artigo 59, V, da Lei Orgânica do Município de Blumenau, faz saber que a Câmara Municipal aprovou e ele sanciona e promulga a seguinte lei:

Art. 1º É declarada de utilidade pública a Liga Catarinense de Voleibol, CNPJ nº 25.957.620/0001-44, com sede e foro jurídico no Município de Blumenau.

Art. 2º Esta lei entra em vigor na data de sua publicação.


Prefeitura Municipal de Blumenau,        de                       de 2020.

Prefeito Municipal

Sala das Sessões, 12 de maio de 2020.

Vereadores Autores:

Alexandre Matias

 

  1. Processo 6/1097
    Projeto de Lei 8065/2020
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