Câmara Municipal de Blumenau
Poder Legislativo do Município de Blumenau
Projeto de Lei 8013/2019
Dados do Documento
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Data do Documento29/11/2019
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Autores
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Documento Assinado
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Documento Impressão
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Documento sem Manifesto
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EmentaDENOMINA DE RUA HERMANN KRATZ, PROLONGAMENTO DE VIA PÚBLICA LOCALIZADA NO BAIRRO VELHA GRANDE.
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SituaçãoArquivado em 06/04/2020
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Sessões05/12/19 - REUNIÃO ORDINÁRIA DE 05 DE DEZEMBRO DE 2019
10/12/19 - Reunião Ordinária - 10/12/2019 - COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, LEGISLAÇÃO E JUSTIÇA ( Relatório Votação )
10/12/19 - Reunião Ordinária - 10/12/2019 - COMISSÃO DE FINANÇAS, ORÇAMENTO, TRIBUTAÇÃO E FISCALIZAÇÃO ( Relatório Votação )
12/12/19 - Reunião Ordinária - 12/12/2019 - COMISSÃO DE EDUCAÇÃO, CIÊNCIA, COMUNICAÇÃO, CULTURA, DESPORTO, SAÚDE PÚBLICA E ASSISTÊNCIA SOCIAL ( Relatório Votação )
12/12/19 - Reunião Ordinária - 12/12/2019 - COMISSÃO DE TRANSPORTES, TECNOLOGIA, OBRAS PÚBLICAS, URBANISMO E DEFESA CIVIL ( Relatório Votação )
12/12/19 - Reunião Ordinária - 12/12/2019 - COMISSÃO DE AGRICULTURA, MEIO AMBIENTE, INDÚSTRIA E COMÉRCIO ( Relatório Votação )
12/12/19 - REUNIÃO EXTRAORDINÁRIA DE 12 DE DEZEMBRO (Aprovado) ( Relatório Votação )
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Processo1/1946
DENOMINA DE RUA HERMANN KRATZ, PROLONGAMENTO DE VIA PÚBLICA LOCALIZADA NO BAIRRO VELHA GRANDE. |
Mário Hildebrandt, Prefeito Municipal de Blumenau, no uso da atribuição que lhe confere o artigo 59, V, da Lei Orgânica do Município de Blumenau, faz saber que a Câmara Municipal aprovou e ele sanciona e promulga a seguinte lei:
Art. 1º É denominado com o mesmo nome de Rua Hermann Kratz – anteriormente denominada pela Lei nº 2.006, de 10 de outubro de 1974 – o prolongamento da referida via pública, de acordo com os desmembramentos aprovados e pelas escrituras registradas ao longo da rua, ficando definido seu final dentro do imóvel, da matrícula 3.566, de propriedade de Eloi Domingos da Silva, totalizando 2.900,00 m (dois mil e novecentos metros) de extensão e localizada no Bairro Velha Grande.
Art. 2º Esta lei entra em vigor na data de sua publicação.
Prefeitura Municipal de Blumenau, de de 2019.
Prefeito Municipal
Sala das Sessões, 3 de dezembro de 2019.
Vereadores Autores:
Adriano Pereira |
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Processo 1/1946
Encaminhado
Destinatário: Comissão de Turismo, Desenvolvimento Econômico Sustentável, Meio Ambiente e Agricultura