Câmara Municipal de Blumenau

Poder Legislativo do Município de Blumenau

Projeto de Lei 8003/2019

Dados do Documento

  1. Data do Documento
    03/12/2019
  2. Autores
    Poder Executivo
  3. Documento Impressão
  4. Documento sem Manifesto
  5. Ementa
    ACRESCENTA DISPOSITIVO NA LEI Nº 7.654, DE 09 DE SETEMBRO DE 2010, QUE “DISPÕE SOBRE A CONTRATAÇÃO POR TEMPO DETERMINADO PARA ATENDER A NECESSIDADE TEMPORÁRIA DE EXCEPCIONAL INTERESSE PÚBLICO, NOS TERMOS DO INCISO IX DO ARTIGO 37 DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL”.
  6. Situação
    Arquivado em 02/04/2020
  1. Processo
    12/362
Arquivado
26 Feb 2020 14:36
Parecer 2/2019 do(a) Projeto de Lei 8003/2019
Encaminhado

Destinatário: Comissão de finanças, orçamento, tributação e fiscalização