Câmara Municipal de Blumenau
Poder Legislativo do Município de Blumenau
Projeto de Lei 8003/2019
Dados do Documento
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Data do Documento03/12/2019
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AutoresPoder Executivo
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Documento Impressão
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Documento sem Manifesto
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EmentaACRESCENTA DISPOSITIVO NA LEI Nº 7.654, DE 09 DE SETEMBRO DE 2010, QUE “DISPÕE SOBRE A CONTRATAÇÃO POR TEMPO DETERMINADO PARA ATENDER A NECESSIDADE TEMPORÁRIA DE EXCEPCIONAL INTERESSE PÚBLICO, NOS TERMOS DO INCISO IX DO ARTIGO 37 DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL”.
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SituaçãoArquivado em 02/04/2020
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Sessões10/12/19 - Reunião Ordinária - 10/12/2019 - COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, LEGISLAÇÃO E JUSTIÇA ( Relatório Votação )
10/12/19 - Reunião Ordinária - 10/12/2019 - COMISSÃO DE FINANÇAS, ORÇAMENTO, TRIBUTAÇÃO E FISCALIZAÇÃO ( Relatório Votação )
10/12/19 - Reunião Extraordinária - 10/12/2019 - COMISSÃO MISTA (Aprovado) ( Relatório Votação )
11/12/19 - REUNIÃO EXTRAORDINÁRIA DE 11 DE DEZEMBRO (Aprovado) ( Relatório Votação )
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Processo12/362
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Processo 12/362
Arquivado
26 Feb 2020
14:36
Parecer 2/2019 do(a) Projeto de Lei 8003/2019
Encaminhado
Destinatário: Comissão de finanças, orçamento, tributação e fiscalização
Encaminhado
Destinatário: Comissão de finanças, orçamento, tributação e fiscalização