Câmara Municipal de Blumenau

Poder Legislativo do Município de Blumenau

Projeto de Lei 8003/2019

Dados do Documento

  1. Data do Documento
    03/12/2019
  2. Autores
    Poder Executivo
  3. Documento Impressão
  4. Documento sem Manifesto
  5. Ementa
    ACRESCENTA DISPOSITIVO NA LEI Nº 7.654, DE 09 DE SETEMBRO DE 2010, QUE “DISPÕE SOBRE A CONTRATAÇÃO POR TEMPO DETERMINADO PARA ATENDER A NECESSIDADE TEMPORÁRIA DE EXCEPCIONAL INTERESSE PÚBLICO, NOS TERMOS DO INCISO IX DO ARTIGO 37 DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL”.
  6. Situação
    Arquivado em 02/04/2020
  1. Processo
    12/362
Arquivado
26 Feb 2020 14:36
Parecer 2/2019 do(a) Projeto de Lei 8003/2019
Encaminhado

Destinatário: Comissão de finanças, orçamento, tributação e fiscalização
04 Feb 2020 16:56
Ofício de Sanção de Lei 1/2020
Encaminhado

Destinatário: Diretoria Legislativa
28 Jan 2020 10:29
Ofício de Sanção de Lei 1/2020
Encaminhado

Destinatário: Moderador de Sessão
13 Dec 2019 08:50
Ofício Executivo 915/2019
Encaminhado

Destinatário: Setor de Ofícios
11 Dec 2019 11:12
Projeto de Lei 8003/2019
Encaminhado

Destinatário: Diretoria Legislativa
10 Dec 2019 14:04
Projeto de Lei 8003/2019
Encaminhado

Destinatário: Comissão de finanças, orçamento, tributação e fiscalização
10 Dec 2019 14:04
Parecer 1/2019 do(a) Projeto de Lei 8003/2019
Encaminhado

Destinatário: Comissão de constituição, legislação, justiça e redação final
03 Dec 2019 16:15
Projeto de Lei 8003/2019
Encaminhado

Destinatário: Comissão de constituição, legislação, justiça e redação final
03 Dec 2019 16:02
Projeto de Lei 8003/2019
Encaminhado

Destinatário: Moderador de Sessão
03 Dec 2019 15:58
Projeto de Lei 8003/2019
Encaminhado

Destinatário: Diretoria Legislativa
03 Dec 2019 15:58
Projeto de Lei 8003/2019
Encaminhado

Destinatário: Poder Executivo Municipal
Ínicio