Câmara Municipal de Blumenau

Poder Legislativo do Município de Blumenau

Projeto de Lei 7990/2019

Dados do Documento

  1. Processo
    6/1095
  DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA O GRUPO ESCOTEIRO GERMANIA – 111/SC.

        Mário Hildebrandt, Prefeito Municipal de Blumenau, no uso da atribuição que lhe confere o artigo 59, V, da Lei Orgânica do Município de Blumenau, faz saber que a Câmara Municipal aprovou e ele sanciona e promulga a seguinte lei:

Art. 1º É declarado de utilidade pública o Grupo Escoteiro Germania – 111/SC, CNPJ nº 31.340.564/0001-05, com sede e foro jurídico no município de Blumenau.

Art. 2º Esta lei entra em vigor na data de sua publicação.

Prefeitura Municipal de Blumenau,        de                       de 2019.

Prefeito Municipal

Sala das Sessões, 13 de novembro de 2019.

Vereadores Autores:

Sylvio Zimmermann

 

Arquivado
26 Feb 2020 16:09
Solicitação de Parecer Jurídico 24/2019
Encaminhado

Destinatário: Comissão de constituição, legislação, justiça e redação final
26 Feb 2020 11:35
Parecer 5/2019 do(a) Projeto de Lei 7990/2019
Encaminhado

Destinatário: Comissão de agricultura, meio ambiente, indústria e comércio