Câmara Municipal de Blumenau
Poder Legislativo do Município de Blumenau
Projeto de Lei 7959/2019
Dados do Documento
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Data do Documento14/10/2019
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Autores
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Documento Assinado
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Documento Impressão
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Documento sem Manifesto
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EmentaACRESCENTA DISPOSITIVO AO ARTIGO 9º DA LEI Nº 8.362, DE 9 DE DEZEMBRO DE 2016, PARA INSTITUIR O “DIA DO REINO DO GARCIA”.
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SituaçãoArquivado em 11/03/2020
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Sessões17/10/19 - REUNIÃO ORDINÁRIA DE 17 DE OUTUBRO
22/10/19 - Reunião Ordinária - 22/10/2019 - COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, LEGISLAÇÃO E JUSTIÇA ( Relatório Votação )
22/10/19 - Reunião Ordinária - 22/10/2019 - COMISSÃO DE FINANÇAS, ORÇAMENTO, TRIBUTAÇÃO E FISCALIZAÇÃO ( Relatório Votação )
24/10/19 - Reunião Ordinária - 24/10/2019 - COMISSÃO DE EDUCAÇÃO, CIÊNCIA, COMUNICAÇÃO, CULTURA, DESPORTO, SAÚDE PÚBLICA E ASSISTÊNCIA SOCIAL
31/10/19 - Reunião Ordinária - 31/10/2019 - COMISSÃO DE EDUCAÇÃO, CIÊNCIA, COMUNICAÇÃO, CULTURA, DESPORTO, SAÚDE PÚBLICA E ASSISTÊNCIA SOCIAL ( Relatório Votação )
31/10/19 - Reunião Ordinária - 31/10/2019 - COMISSÃO DE TRANSPORTES, TECNOLOGIA, OBRAS PÚBLICAS, URBANISMO E DEFESA CIVIL ( Relatório Votação )
31/10/19 - Reunião Ordinária - 31/10/2019 - COMISSÃO DE AGRICULTURA, MEIO AMBIENTE, INDÚSTRIA E COMÉRCIO ( Relatório Votação )
26/11/19 - REUNIÃO ORDINÁRIA DE 26 DE NOVEMBRO DE 2019 (Rejeitado) ( Relatório Votação )
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Processo18/1125
ACRESCENTA DISPOSITIVO AO ARTIGO 9º DA LEI Nº 8.362, DE 9 DE DEZEMBRO DE 2016, PARA INSTITUIR O “DIA DO REINO DO GARCIA". |
Mário Hildebrandt, Prefeito Municipal de Blumenau, no uso da atribuição que lhe confere o artigo 59, V, da Lei Orgânica do Município de Blumenau, faz saber que a Câmara Municipal aprovou e ele sanciona e promulga a seguinte Lei:
Art. 1º O art. 9º da Lei nº 8.362, de 9 de dezembro de 2016, que “Dispõe sobre o Calendário Oficial de Eventos do Município de Blumenau e consolida a legislação municipal referente a eventos, datas comemorativas e feriados do Município”, passa a vigorar acrescido do inciso XIV, com a seguinte redação:
"Art. 9º [...]
XIV – Dia do Reino do Garcia, no dia 21.” (NR)
Art. 2º Esta lei entra em vigor na data de sua publicação.
Prefeitura Municipal de Blumenau, de de 2019.
Prefeito Municipal
Sala das Sessões, 14 de outubro de 2019.
Vereadores Autores:
Ernesto Neri Topazio |
JUSTIFICATIVA. Este Projeto de Lei é uma homenagem aos mais de 70 mil moradores do Grande Garcia. Pelas suas belezas naturais como parques, ribeirões e cachoeiras.
Reconhecimento pelo seu momento de desenvolvimento nos anos 70, que atualmente, não se vê investimento da iniciativa privada e do poder público.
O Reino do Garcia será homenageado em nome de todos os moradores, como forma de contemplar simbolicamente todos os moradores dessa região.
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Processo 18/1125
Encaminhado
Destinatário: Comissão de constituição, legislação, justiça e redação final