Câmara Municipal de Blumenau

Poder Legislativo do Município de Blumenau

Projeto de Lei 7959/2019

Dados do Documento

  1. Processo
    18/1125
  ACRESCENTA DISPOSITIVO AO ARTIGO 9º DA LEI Nº 8.362, DE 9 DE DEZEMBRO DE 2016, PARA INSTITUIR O “DIA DO REINO DO GARCIA".

        Mário Hildebrandt, Prefeito Municipal de Blumenau, no uso da atribuição que lhe confere o artigo 59, V, da Lei Orgânica do Município de Blumenau, faz saber que a Câmara Municipal aprovou e ele sanciona e promulga a seguinte Lei:

Art. 1º O art. 9º da Lei nº 8.362, de 9 de dezembro de 2016, que “Dispõe sobre o Calendário Oficial de Eventos do Município de Blumenau e consolida a legislação municipal referente a eventos, datas comemorativas e feriados do Município”, passa a vigorar acrescido do inciso XIV, com a seguinte redação:

"Art. 9º [...]

XIV – Dia do Reino do Garcia, no dia 21.” (NR)

Art. 2º Esta lei entra em vigor na data de sua publicação.

Prefeitura Municipal de Blumenau,        de                       de 2019.

Prefeito Municipal

Sala das Sessões, 14 de outubro de 2019.

Vereadores Autores:

Ernesto Neri Topazio

JUSTIFICATIVA. Este Projeto de Lei é uma homenagem aos mais de 70 mil moradores do Grande Garcia. Pelas suas belezas naturais como parques, ribeirões e cachoeiras.

Reconhecimento pelo seu momento de desenvolvimento nos anos 70, que atualmente, não se vê investimento da iniciativa privada e do poder público.

O Reino do Garcia será homenageado em nome de todos os moradores, como forma de contemplar simbolicamente todos os moradores dessa região.

                                                            

Arquivado
26 Feb 2020 15:56
Solicitação de Parecer Jurídico 17/2019
Encaminhado

Destinatário: Comissão de constituição, legislação, justiça e redação final
26 Feb 2020 15:42
Parecer 1/2019 do(a) Projeto de Lei 7959/2019
Encaminhado

Destinatário: Comissão de constituição, legislação, justiça e redação final
26 Feb 2020 15:37
Solicitação de Parecer Jurídico 15/2019
Encaminhado

Destinatário: Comissão de constituição, legislação, justiça e redação final
26 Feb 2020 11:30
Parecer 5/2019 do(a) Projeto de Lei 7959/2019
Encaminhado

Destinatário: Comissão de agricultura, meio ambiente, indústria e comércio
27 Nov 2019 14:32
27 Nov 2019 14:32
Projeto de Lei 7959/2019
Encaminhado

Destinatário: Diretoria Legislativa
14 Nov 2019 14:23
Emenda Modificativa 1/2019 do(a) Projeto de Lei 7959/2019
Encaminhado

Destinatário: Comissão de agricultura, meio ambiente, indústria e comércio
14 Nov 2019 14:23
Parecer 4/2019 do(a) Emenda Modificativa 1/2019 do(a) Projeto de Lei 7959/2019
Encaminhado

Destinatário: Comissão de transportes, tecnologia, obras públicas, urbanismo e defesa civil
14 Nov 2019 13:46
Emenda Modificativa 1/2019 do(a) Projeto de Lei 7959/2019
Encaminhado

Destinatário: Comissão de transportes, tecnologia, obras públicas, urbanismo e defesa civil
14 Nov 2019 13:46
Parecer 3/2019 do(a) Emenda Modificativa 1/2019 do(a) Projeto de Lei 7959/2019
Encaminhado

Destinatário: Comissão de educação, ciência, comun., Cult., Desp., Saúde púb. E assist. Social
12 Nov 2019 14:56
Emenda Modificativa 1/2019 do(a) Projeto de Lei 7959/2019
Encaminhado

Destinatário: Comissão de educação, ciência, comun., Cult., Desp., Saúde púb. E assist. Social
12 Nov 2019 14:56
Parecer 2/2019 do(a) Emenda Modificativa 1/2019 do(a) Projeto de Lei 7959/2019
Encaminhado

Destinatário: Comissão de finanças, orçamento, tributação e fiscalização
12 Nov 2019 14:28
Emenda Modificativa 1/2019 do(a) Projeto de Lei 7959/2019
Encaminhado

Destinatário: Comissão de finanças, orçamento, tributação e fiscalização
12 Nov 2019 14:28
Parecer 1/2019 do(a) Emenda Modificativa 1/2019 do(a) Projeto de Lei 7959/2019
Encaminhado

Destinatário: Comissão de constituição, legislação, justiça e redação final
31 Oct 2019 14:26
Projeto de Lei 7959/2019
Encaminhado

Destinatário: Comissão de agricultura, meio ambiente, indústria e comércio
31 Oct 2019 14:26
Parecer 4/2019 do(a) Projeto de Lei 7959/2019
Encaminhado

Destinatário: Comissão de transportes, tecnologia, obras públicas, urbanismo e defesa civil
31 Oct 2019 13:53
Projeto de Lei 7959/2019
Encaminhado

Destinatário: Comissão de transportes, tecnologia, obras públicas, urbanismo e defesa civil
31 Oct 2019 13:53
Parecer 3/2019 do(a) Projeto de Lei 7959/2019
Encaminhado

Destinatário: Comissão de educação, ciência, comun., Cult., Desp., Saúde púb. E assist. Social
29 Oct 2019 18:39
Emenda Modificativa 1/2019 do(a) Projeto de Lei 7959/2019
Encaminhado

Destinatário: Comissão de constituição, legislação, justiça e redação final
29 Oct 2019 16:57
29 Oct 2019 15:26
23 Oct 2019 15:02
23 Oct 2019 14:59
Emenda Modificativa 1/2019 do(a) Projeto de Lei 7959/2019
Encaminhado

Destinatário: Gabinete Ernesto Neri Topazio
23 Oct 2019 14:56
23 Oct 2019 14:22
Emenda Modificativa 1/2019 do(a) Projeto de Lei 7959/2019
Encaminhado

Destinatário: Gabinete Ernesto Neri Topazio
22 Oct 2019 16:35
Projeto de Lei 7959/2019
Encaminhado

Destinatário: Comissão de educação, ciência, comun., Cult., Desp., Saúde púb. E assist. Social
22 Oct 2019 16:35
Parecer 2/2019 do(a) Projeto de Lei 7959/2019
Encaminhado

Destinatário: Comissão de finanças, orçamento, tributação e fiscalização
21 Oct 2019 15:52
18 Oct 2019 18:58
17 Oct 2019 16:39
17 Oct 2019 16:38
17 Oct 2019 11:13
Projeto de Lei 7959/2019
Encaminhado

Destinatário: Comissão de constituição, legislação, justiça e redação final
17 Oct 2019 10:56
Projeto de Lei 7959/2019
Encaminhado

Destinatário: Moderador de Sessão
17 Oct 2019 10:50
Projeto de Lei 7959/2019
Encaminhado

Destinatário: Diretoria Legislativa
14 Oct 2019 16:54
Projeto de Lei 7959/2019
Encaminhado

Destinatário: Moderador de Sessão
14 Oct 2019 13:53
Projeto de Lei 7959/2019
Encaminhado

Destinatário: Gabinete Ernesto Neri Topazio
14 Oct 2019 11:21
Projeto de Lei 7959/2019
Encaminhado

Destinatário: Analista Legislativo
14 Oct 2019 11:20
Projeto de Lei 7959/2019
Encaminhado

Destinatário: Gabinete Ernesto Neri Topazio
Ínicio