Câmara Municipal de Blumenau

Poder Legislativo do Município de Blumenau

Projeto de Lei 7947/2019

Dados do Documento

  1. Processo
    18/1119
  INSTITUI O PROGRAMA DE INCENTIVO AO USO DE COMPOSTEIRA DOMÉSTICA NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE BLUMENAU.

        Mário Hildebrandt, Prefeito Municipal de Blumenau, no uso da atribuição que lhe confere o artigo 59, V, da Lei Orgânica do Município de Blumenau, faz saber que a Câmara Municipal aprovou e ele sanciona e promulga a seguinte Lei:

Art. 1º Fica instituído o Programa de Incentivo ao Uso de Composteira Doméstica para residências e apartamentos como forma de conscientização ambiental, no âmbito do Município de Blumenau.

Art. 2º Esta lei entra em vigor na data de sua publicação.

Prefeitura Municipal de Blumenau,        de                       de 2019.

Prefeito Municipal

Sala das Sessões, 23 de setembro de 2019.

Vereadores Autores:

Adriano Pereira

 

Arquivado
26 Feb 2020 15:40
Parecer 1/2019 do(a) Projeto de Lei 7947/2019
Encaminhado

Destinatário: Comissão de constituição, legislação, justiça e redação final
26 Feb 2020 15:32
Solicitação de Parecer Jurídico 11/2019
Encaminhado

Destinatário: Comissão de constituição, legislação, justiça e redação final
26 Feb 2020 11:19
Parecer 5/2019 do(a) Projeto de Lei 7947/2019
Encaminhado

Destinatário: Comissão de agricultura, meio ambiente, indústria e comércio
19 Feb 2020 10:35
10 Dec 2019 18:06
Veto Total 1/2019 do(a) Projeto de Lei 7947/2019
Encaminhado

Destinatário: Comissão de constituição, legislação, justiça e redação final
10 Dec 2019 17:34
10 Dec 2019 17:27
10 Dec 2019 17:26
Veto Total 1/2019 do(a) Projeto de Lei 7947/2019
Encaminhado

Destinatário: Poder Executivo Municipal
12 Nov 2019 18:28
Ofício Executivo 810/2019
Encaminhado

Destinatário: Setor de Ofícios
07 Nov 2019 18:46
Projeto de Lei 7947/2019
Encaminhado

Destinatário: Diretoria Legislativa
31 Oct 2019 14:26
Projeto de Lei 7947/2019
Encaminhado

Destinatário: Comissão de agricultura, meio ambiente, indústria e comércio
31 Oct 2019 14:26
Parecer 4/2019 do(a) Projeto de Lei 7947/2019
Encaminhado

Destinatário: Comissão de transportes, tecnologia, obras públicas, urbanismo e defesa civil
31 Oct 2019 13:53
Projeto de Lei 7947/2019
Encaminhado

Destinatário: Comissão de transportes, tecnologia, obras públicas, urbanismo e defesa civil
31 Oct 2019 13:53
Parecer 3/2019 do(a) Projeto de Lei 7947/2019
Encaminhado

Destinatário: Comissão de educação, ciência, comun., Cult., Desp., Saúde púb. E assist. Social
22 Oct 2019 16:35
Projeto de Lei 7947/2019
Encaminhado

Destinatário: Comissão de educação, ciência, comun., Cult., Desp., Saúde púb. E assist. Social
22 Oct 2019 16:35
Parecer 2/2019 do(a) Projeto de Lei 7947/2019
Encaminhado

Destinatário: Comissão de finanças, orçamento, tributação e fiscalização
17 Oct 2019 08:47
10 Oct 2019 15:31
10 Oct 2019 15:15
10 Oct 2019 15:15
03 Oct 2019 19:25
Projeto de Lei 7947/2019
Encaminhado

Destinatário: Comissão de constituição, legislação, justiça e redação final
03 Oct 2019 15:40
Projeto de Lei 7947/2019
Encaminhado

Destinatário: Moderador de Sessão
03 Oct 2019 15:29
Projeto de Lei 7947/2019
Encaminhado

Destinatário: Diretoria Legislativa
01 Oct 2019 16:58
Projeto de Lei 7947/2019
Encaminhado

Destinatário: Moderador de Sessão
23 Sep 2019 14:23
Projeto de Lei 7947/2019
Encaminhado

Destinatário: Gabinete Adriano Pereira
19 Sep 2019 15:30
Projeto de Lei 7947/2019
Encaminhado

Destinatário: Analista Legislativo
19 Sep 2019 15:30
Projeto de Lei 7947/2019
Encaminhado

Destinatário: Gabinete Adriano Pereira
Ínicio