Câmara Municipal de Blumenau
Poder Legislativo do Município de Blumenau
Projeto de Lei 7907/2019
Dados do Documento
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Data do Documento15/08/2019
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AutoresPoder Executivo
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Documento Impressão
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Documento sem Manifesto
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EmentaAUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITOS ADICIONAIS SUPLEMENTARES NO ORÇAMENTO DA ADMINISTRAÇÃO DIRETA E INDIRETA DO MUNICÍPIO DE BLUMENAU.
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SituaçãoArquivado em 19/08/2019
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Sessões15/08/19 - Reunião Extraordinária - 15/08/2019 - COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, LEGISLAÇÃO E JUSTIÇA ( Relatório Votação )
15/08/19 - Reunião Extraordinária - 15/08/2019 - COMISSÃO DE FINANÇAS, ORÇAMENTO, TRIBUTAÇÃO E FISCALIZAÇÃO ( Relatório Votação )
15/08/19 - Reunião Extraordinária - 15.08.2019 - COMISSÃO MISTA (Aprovado) ( Relatório Votação )
15/08/19 - Reunião Ordinária de 15 de Agosto de 2019. (Aprovado) ( Relatório Votação )
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Processo13/1151
| AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITOS ADICIONAIS SUPLEMENTARES NO ORÇAMENTO DA ADMINISTRAÇÃO DIRETA E INDIRETA DO MUNICÍPIO DE BLUMENAU. |
Mário Hildebrandt, Prefeito Municipal de Blumenau, no uso da atribuição que lhe confere o artigo 59, V, da Lei Orgânica do Município de Blumenau, faz saber que a Câmara Municipal aprovou e ele sanciona e promulga a seguinte Lei:
Art. 1º Fica o Poder Executivo autorizado a abrir créditos adicionais suplementares no orçamento da Administração Direta, até o valor de R$ 30.712.000,00 (trinta milhões e setecentos e doze mil reais), nas seguintes dotações orçamentárias:
04 – PROCURADORIA-GERAL DO MUNICÍPIO
0403 – Diretoria de Contencioso Judicial
Atividade 04.03.03.092.0019.2011 – Manut. Ativ. Contencioso Judicial
Modalidade 3.1.90 (36) Aplicações Diretas R$ 100.000,00
Fonte de Recursos 0100.00000
0404 – Diretoria de Licitações e Contratos e Convênios
Atividade 04.04.03.092.0019.2013 – Manut.Ativ.Licita.Contr.e Conv.
Modalidade 3.1.90 (40) Aplicações Diretas R$ 20.000,00
Fonte de Recursos 0100.00000
06 – SECRETARIA MUNICIPAL DE GESTÃO FINANCEIRA
0602 – Diretoria de Receita
Atividade 06.02.04.129.0021.2023 – Manut. Ativ. Receita
Modalidade 3.3.90 (84) Aplicações Diretas R$ 10.000,00
Fonte de Recursos 0100.00000
0603 – Diretoria de Contabilidade
Atividade 06.03.04.123.0021.2024 – Manut. Ativ. Contab./Financeiro
Modalidade 3.1.90 (89) Aplicações Diretas R$ 50.000,00
Fonte de Recursos 0100.00000
08 – SECRETARIA MUNICIPAL DE COMUNICAÇÃO SOCIAL E RELAÇÕES INSTITUCIONAIS
0803 – Diretoria de Relac. Institucional e Mídias Sociais
Atividade 08.03.04.131.0023.2320 – Manut. Ativ. Relac. Institucional
Modalidade 3.1.90 (136) Aplicações Diretas R$ 50.000,00
Fonte de Recursos 0100.00000
0804 – Diretoria de Geral
Atividade 08.04.04.131.0023.2349 – Manut. Ativ. Dir. Geral
Modalidade 3.1.90 (139) Aplicações Diretas R$ 100.000,00
Fonte de Recursos 0100.00000
09 – SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO
0903 – Diretoria de Educação Básica
Projeto 09.03.12.361.0047.1003 – Construção/Ampl/Reformas de UEs
Modalidade 4.4.90 (152) Aplicações Diretas R$ 200.000,00
Fonte de Recursos 0101.00000
Atividade 09.03.12.361.0048.2041 – Manut. Ativ. Ensino Fundamental
Modalidade 3.1.90 (167) Aplicações Diretas R$ 2.100.000,00
Modalidade 3.1.91 (168) Aplicações Diretas R$ 2.000.000,00
Modalidade 3.3.90 (169) Aplicações Diretas R$ 5.690.000,00
Modalidade 4.4.90 (173) Aplicações Diretas R$ 600.000,00
Fonte de Recursos 0101.00000
Atividade 09.03.12.361.0048.2036 – Transporte Escolar – Ens.Fundamental
Modalidade 3.3.90 (830) Aplicações Diretas R$ 1.400.000,00
Fonte de Recursos 0101.00000
Projeto 09.03.12.365.0047.1006 – Constr./Ampliação/Reforma Ceis - Creche
Modalidade 4.4.90 (187) Aplicações Diretas R$ 900.000,00
Fonte de Recursos 0101.00000
Atividade 09.03.12.365.0049.2046 – Manut. Desenv. Ensino. Educação Básica-Creche
Modalidade 3.1.91 (207) Aplicações Diretas R$ 1.300.000,00
Fonte de Recursos 0101.00000
Atividade 09.03.12.365.0049.2340–Manut.Desenv.Ensino. Educação Básica-Pré-Escola
Modalidade 3.1.91 (218) Aplicações Diretas R$ 900.000,00
Fonte de Recursos 0101.00000
Atividade 09.03.12.365.0049.2413 – Manut. Ativ. Educação Infantil - Creche
Modalidade 3.1.90 (226) Aplicações Diretas R$ 400.000,00
Modalidade 3.1.91 (227) Aplicações Diretas R$ 500.000,00
Modalidade 3.3.90 (229) Aplicações Diretas R$ 4.260.000,00
Fonte de Recursos 0101.00000
Atividade 09.03.12.365.0049.2414 – Man. Ativ. Educ. Infantil – Pré-Escola
Modalidade 3.1.90 (236) Aplicações Diretas R$ 233.000,00
Modalidade 3.1.91 (237) Aplicações Diretas R$ 492.000,00
Modalidade 3.3.90 (239) Aplicações Diretas R$ 4.540.000,00
Fonte de Recursos 0101.00000
Atividade 09.03.12.366.0050.2336 – Man. Ativ. Educação Jovens e Adultos
Modalidade 3.1.90 (248) Aplicações Diretas R$ 60.000,00
Modalidade 3.1.91 (249) Aplicações Diretas R$ 30.000,00
Fonte de Recursos 0101.00000
Atividade 09.03.12.367.0051.2047 – Man.Ativ.de Educ.Especial–Ens.Fundam.
Modalidade 3.1.90 (252) Aplicações Diretas R$ 855.000,00
Fonte de Recursos 0101.00000
Atividade 09.03.12.367.0051.2481 – Manut.Ativ.de Educ.Especial-Creche
Modalidade 3.1.90 (262) Aplicações Diretas R$ 780.000,00
Fonte de Recursos 0101.00000
10 – SECRETARIA MUNICIPAL DE DEFESA DO CIDADÃO
1001 – Administrativo do Gabinete
Atividade 10.01.04.122.0027.2302 – Man. Ativ. Adm. Sedeci
Modalidade 3.1.90 (289) Aplicações Diretas R$ 400.000,00
Fonte de Recursos 0100.00000
1002 – Diretoria de Defesa Civil
Atividade 10.02.06.182.0090.2257 – Manut. Ativ. Defesa Civil
Modalidade 3.3.90 (303) Aplicações Diretas R$ 45.000,00
Fonte de Recursos 0100.00000
11 – SECRETARIA MUNICIPAL DE INFRAESTRUTURA URBANA
1101 – Diretoria Administrativo-Financeira
Atividade 11.01.04.122.0028.2277 – Manut. Ativ. Adm. Fin. Seinfra
Modalidade 3.1.90 (340) Aplicações Diretas R$ 300.000,00
Fonte de Recursos 0100.00000
12 – SECRETARIA MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO SOCIAL
1201 – Diretoria de Proteção Especial
Atividade 12.01.08.244.0055.2291 – Manut.das Ativ.de Prot.Especial
Modalidade 4.4.90 (473) Aplicações Diretas R$ 187.000,00
Fonte de Recursos 0131.00000
1204 – Diretoria Administrativo - Financeira
Atividade 12.04.04.122.0029.2300 – Man. Ativ. Adm. Fin. Ass. Social
Modalidade 3.1.90 (494) Aplicações Diretas R$ 100.000,00
Fonte de Recursos 0100.00000
13 – SECRETARIA MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO URBANO
1301 – Administrativo do Gabinete
Atividade 13.01.04.122.0030.2064 – Manut.das Ativ.Adm. da Sedur
Modalidade 3.1.90 (517) Aplicações Diretas R$ 1.500.000,00
Fonte de Recursos 0100.00000
14 – SECRETARIA MUNICIPAL DE CONSERVAÇÃO E MANUTENÇÃO URBANA
1404 – Diretoria de Ilum.Pública e Sinalização Viária
Atividade 14.04.15.452.0094.2278 – Man. Ativ. Ilum. Publ. Sin. Viária
Modalidade 3.1.90 (592) Aplicações Diretas R$ 100.000,00
Fonte de Recursos 0100.00000
15– SECRETARIA MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO, INOVAÇÃO E EMPREENDEDORISMO
1501 – Administrativo do Gabinete
Atividade 15.01.04.122.0032.2078 – Man. Ativ. Adm. Sedec
Modalidade 3.1.90 (600) Aplicações Diretas R$ 100.000,00
Fonte de Recursos 0100.00000
1507 – Diretoria de Apoio ao Empreendedor
Atividade 15.07.11.334.0097.2319 – Man. Ativ. Atendimento ao Empreendedor
Modalidade 3.1.90 (665) Aplicações Diretas R$ 100.000,00
Fonte de Recursos 0100.00000
16 – SECRETARIA MUNICIPAL DE TURISMO E LAZER
1602 – Diretoria de Planejamento e Promoção
Atividade 16.02.23.695.0080.2280 – Manut. Ativ. Planej. Promoção
Modalidade 3.1.90 (690) Aplicações Diretas R$ 100.000,00
Fonte de Recursos 0100.00000
Atividade 16.02.23.695.0080.2099 – Apoio Financ. Ao Blumenau e Vale Europeu Convention & Visitor
Modalidade 3.3.50 (688) Aplicações Diretas R$ 60.000,00
Fonte de Recursos 0100.00000
21 – CONTROLADORIA-GERAL DO MUNICÍPIO
2101 – Administrativo do Gabinete
Atividade 21.01.04.122.0067.2477 – Manut. Ativ. Adm. CGM
Modalidade 3.1.91 (760) Aplicações Diretas R$ 100.000,00
Fonte de Recursos 0100.00000
2102 – Diretoria de Transparência
Atividade 21.02.04.122.0067.2478 – Manut. Ativ. Transparência
Modalidade 3.1.90 (764) Aplicações Diretas R$ 50.000,00
Fonte de Recursos 0100.00000
Art. 2º Os créditos adicionais suplementares abertos no artigo 1º desta Lei, correrão por conta da redução das seguintes dotações orçamentárias:
05 – SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO
0503 – Diretoria de Pessoal
Atividade 05.03.04.128.0020.2322 – Manut. Concessão Benef. Serv. Publico
Modalidade 3.3.90 (62) Aplicações Diretas R$ 1.970.000,00
Fonte de Recursos 0100.00000
06 – SECRETARIA MUNICIPAL DE GESTÃO FINANCEIRA
0601 – Administrativo do Gabinete
Atividade 06.01.04.122.0021.2022 – Manut. Ativ. Adm. Segefi
Modalidade 3.3.90 (78) Aplicações Diretas R$ 10.000,00
Fonte de Recursos 0100.00000
09 – SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO
0903 – Diretoria de Educação Básica
Projeto 09.03.12.361.0047.1004 – Constr/Cobertura de Quadras Espotivas
Modalidade 3.3.90 (157) Aplicações Diretas R$ 100.000,00
Modalidade 4.4.90 (158) Aplicações Diretas R$ 200.000,00
Fonte de Recursos 0101.00000
Atividade 09.03.12.361.0048.2043 – Man.Des.Ens.Educ.Básica-Ens.Fund.
Modalidade 3.1.90 (177) Aplicações Diretas R$ 2.100.000,00
Fonte de Recursos 0101.00000
Atividade 09.03.12.361.0048.2326 – Man. Concessão Benef. Serv. Publico EF
Modalidade 3.3.90 (185) Aplicações Diretas R$ 8.690.000,00
Fonte de Recursos 0101.00000
Projeto 09.03.12.365.0047.1194 – Constr/Ampl/Ref.Ceis-Pré-Escola
Modalidade 3.3.90 (194) Aplicações Diretas R$ 200.000,00
Fonte de Recursos 0101.00000
Atividade 09.03.12.365.0049.2046 – Man.Desenv.Ens.Educ.Básica-Creche
Modalidade 3.1.90 (204) Aplicações Diretas R$ 2.000.000,00
Fonte de Recursos 0101.00000
Atividade 09.03.12.365.0049.2340 – Man.Desen.Ens.Educ.Bás-Pré-Escol
Modalidade 3.1.90 (215) Aplicações Diretas R$ 5.550.000,00
Fonte de Recursos 0101.00000
Atividade 09.03.12.365.0049.2341 – Man.Concessão Benef. Serv. Publ.Creche
Modalidade 3.3.90 (224) Aplicações Diretas R$ 3.960.000,00
Fonte de Recursos 0101.00000
Atividade 09.03.12.365.0049.2342 – Man.Concessão Ben.Serv.Publ.Pré-Escola
Modalidade 3.3.90 (225) Aplicações Diretas R$ 4.340.000,00
Fonte de Recursos 0101.00000
Atividade 09.03.12.367.0051.2482 – Man.Ativ.Educ.Especial-Pré-Escola
Modalidade 3.3.90 (272) Aplicações Diretas R$ 100.000,00
Fonte de Recursos 0101.00000
10 – SECRETARIA MUNICIPAL DE DEFESA DO CIDADÃO
1002 – Diretoria de Defesa Civil
Atividade 10.02.06.182.0090.2301 – Man. Diques Contenção de Cheias
Modalidade 4.4.90 (311) Aplicações Diretas R$ 45.000,00
Fonte de Recursos 0100.00000
12 – SECRETARIA MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO SOCIAL
1202 – Diretoria de Proteção Básica
Projeto 12.02.08.244.0029.1144 – Proj.Esp.p/Exec.Ações Assis.Social
Modalidade 4.4.90 (479) Aplicações Diretas R$ 187.000,00
Fonte de Recursos 0131.00000
13 – SECRETARIA MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO URBANO
1304 – Diretoria de Fiscalização
Atividade 13.04.15.125.0030.2261 – Manut.das Ativ.de Fiscalização
Modalidade 3.1.90 (541) Aplicações Diretas R$ 1.200.000,00
Fonte de Recursos 0100.00000
16 – SECRETARIA MUNICIPAL DE TURISMO E LAZER
1602 – Diretoria de Planejamento e Promoção
Atividade 16.02.23.695.0080.2100–Apoio Fin.Assoc.Clubes de Caça e Tiro
Modalidade 3.3.50 (689) Aplicações Diretas R$ 40.800,00
Fonte de Recursos 0100.00000
Atividade 16.02.23.695.0080.2280 – Manut.Ativ. Planejamento e Promoção
Modalidade 3.3.90 (691) Aplicações Diretas R$ 19.200,00
Fonte de Recursos 0100.00000
Art. 3º Fica o Poder Executivo autorizado a abrir créditos adicionais suplementares no orçamento da Administração Indireta do Município, até o valor de R$ 6.690.000,00 (seis milhões e seiscentos e noventa mil reais), nas seguintes dotações orçamentárias:
23 – FUNDAÇÃO CULTURAL DE BLUMENAU
2301 – Fundação Cultural de Blumenau
Atividade 23.01.13.122.0037.2130 – Manut.das Ativ.da Fundação
Modalidade 3.3.90 (5) Aplicações Diretas R$ 15.000,00
Fonte de Recursos 0100.00000
32 – SERVIÇO AUTÔNOMO MUNICIPAL DE ÁGUA E ESGOTO - SAMAE
3201 – Presidência
Atividade 32.01.04.122.0042.2202 – Manut. Ativ. Presidência
Modalidade 3.3.90 (4) Aplicações Diretas R$ 250.000,00
Fonte de Recursos 0206.00000
3204 – Diretoria Técnica
Atividade 32.04.17.605.0081.2211 – Manut. Ativ. Projetos
Modalidade 3.1.90 (28) Aplicações Diretas R$ 425.000,00
Fonte de Recursos 0206.00000
3205 – Diretoria de Operações
Atividade 32.05.17.605.0081.2210 – Manut. Sistema Abastecimento Água
Modalidade 3.3.90 (52) Aplicações Diretas R$ 6.000.000,00
Fonte de Recursos 0206.00000
Art. 4º Os créditos adicionais suplementares abertos no artigo 3º desta Lei, correrão por conta das reduções das seguintes dotações orçamentárias:
11 – SECRETARIA MUNICIPAL DE INFRAESTRUTURA URBANA
1102 – Diretoria de Obras Conveniadas
Projeto 11.02.15.451.0052.1105 – Ter/Dren/Pav.Lig.Chile c/a Rep.Arg.Progr.Mobil.Sust.Bnau
Modalidade 4.4.90 (393) Aplicações Diretas R$ 15.000,00
Fonte de Recursos 0100.00000
32 – SERVIÇO AUTÔNOMO MUNICIPAL DE ÁGUA E ESGOTO - SAMAE
3202 – Diretoria Administrativa
Atividade 32.02.04.122.0042.2205 – Manut. Ativ. Adm. Samae
Modalidade 3.1.90 (12) Aplicações Diretas R$ 1.000.000,00
Modalidade 3.3.90 (14) Aplicações Diretas R$ 2.000.000,00
Fonte de Recursos 0206.00000
3205 – Diretoria de Operações
Atividade 32.05.17.512.0082.2208 – Manut. Ativ. Colete/Tratamento Destinação Final
Modalidade 3.1.90 (34) Aplicações Diretas R$ 500.000,00
Fonte de Recursos 0206.00000
Projeto 32.05.17.512.0083.1056 – Ampliação Sistema Tratam. Esgoto
Modalidade 4.4.90 (38) Aplicações Diretas R$ 675.000,00
Fonte de Recursos 0206.0000
Atividade 32.05.17.605.0081.2210 – Manut. Sistema Abastecimento Água
Modalidade 3.1.90 (50) Aplicações Diretas R$ 2.500.000,00
Fonte de Recursos 0206.00000
Art. 5º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Prefeitura Municipal de Blumenau, de de 2019.
Prefeito Municipal
Sala das Sessões, 15 de Agosto de 2019.
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Processo 13/1151