Câmara Municipal de Blumenau
Poder Legislativo do Município de Blumenau
Proposta de Emenda a LOM Nº 86/2016
Dados do Documento
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Data do Documento31/05/2016
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Documento sem Manifesto
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EmentaACRESCENTA INCISO V AO ARTIGO 27 DA LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO DE BLUMENAU. Objeto: EMENDA A LEI ORGÂNICA
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SituaçãoRetirada em 21/06/2016
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Processo17/86
Art. 1º Ao artigo 27 da Lei Orgânica do Município de Blumenau é acrescentado o inciso V, com a seguinte redação:
“Art. 27. .......................................................................................................................
V - para fazer curso de capacitação no exterior, em nível de mestrado ou doutorado, por um período de até 12 (doze) meses, sem remuneração.”
Art. 2º Esta Emenda à Lei Orgânica do Município de Blumenau entra em vigor na data de sua publicação.
“Art. 27. .......................................................................................................................
V - para fazer curso de capacitação no exterior, em nível de mestrado ou doutorado, por um período de até 12 (doze) meses, sem remuneração.”
Art. 2º Esta Emenda à Lei Orgânica do Município de Blumenau entra em vigor na data de sua publicação.
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Anexos
Finalizado
Situação
21 Jun 2016
19:40
Situação
21 Jun 2016
15:50
Situação
07 Jun 2016
19:31
Situação
31 May 2016
19:31
31 May 2016
Proposta de Emenda a LOM Nº 86/2016
Entrada na Câmara (Origem: Vereador)
Destinatário: Processo sem Lei
Entrada na Câmara (Origem: Vereador)
Destinatário: Processo sem Lei
Ínicio