Câmara Municipal de Blumenau

Poder Legislativo do Município de Blumenau

Projeto de Emenda a LOM Nº 86/2016

Dados do Documento

  1. Data do Documento
    31/05/2016
  2. Autores
    Adriano Pereira
    Célio Dias
    Cezar João Cim
    Fábio Fiedler
    Ivan Naatz
    Jefferson Forest
    Jens Juergen Mantau
    José de Souza (Zeca Bombeiro)
    Marcos da Rosa
    Mário Hildebrandt
    Oldemar Becker
    Roberto Tribess
    Robinsom Soares (Robinho)
    Vanderlei Paulo de Oliveira
  3. Ementa
    ACRESCENTA INCISO V AO ARTIGO 27 DA LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO DE BLUMENAU. Objeto: EMENDA A LEI ORGÂNICA
  4. Situação
    Retirada em 21/06/2016
  1. Processo
    17/86
Art. 1º Ao artigo 27 da Lei Orgânica do Município de Blumenau é acrescentado o inciso V, com a seguinte redação:

“Art. 27. .......................................................................................................................

V - para fazer curso de capacitação no exterior, em nível de mestrado ou doutorado, por um período de até 12 (doze) meses, sem remuneração.”

Art. 2º Esta Emenda à Lei Orgânica do Município de Blumenau entra em vigor na data de sua publicação.