Câmara Municipal de Blumenau

Poder Legislativo do Município de Blumenau

Projeto de Emenda a LOM Nº 83/2016

Dados do Documento

  1. Data do Documento
    25/02/2016
  2. Autores
    Adriano Pereira
    Jens Juergen Mantau
    Marco Antônio Wanrowsky
    Marcos da Rosa
    Mário Hildebrandt
    Oldemar Becker
    Roberto Tribess
    Robinsom Soares (Robinho)
    Vanderlei Paulo de Oliveira
  3. Ementa
    ACRESCENTA PARÁGRAFO 4º AO ARTIGO 41, DA LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO DE BLUMENAU. Objeto: EMENDA A LEI ORGÂNICA
  4. Situação
    Projeto Promulgado em 10/05/2016
  1. Processo
    17/83
Art. 1º Ao artigo 41, da Lei Orgânica do Município de Blumenau, é acrescentado o § 4º, com a seguinte redação:

“Art. 41. .........................................................................................................

§ 4º Os prazos previstos neste artigo não correm no período de recesso da Câmara.”

Art. 2º Esta Emenda à Lei Orgânica do Município de Blumenau entra em vigor na data de sua publicação.
Finalizado
10 May 2016
10 May 2016
05 May 2016
Parecer 3 sobre pLOM 83/2016
Entrada na Câmara

Destinatário: Processo sem Lei
08 Mar 2016
Parecer 2 sobre pLOM 83/2016
Entrada na Câmara

Destinatário: Processo sem Lei
25 Feb 2016
Parecer 1 sobre pLOM 83/2016
Entrada na Câmara

Destinatário: Processo sem Lei
25 Feb 2016
Ínicio