Câmara Municipal de Blumenau
Poder Legislativo do Município de Blumenau
Proposta de Emenda a LOM Nº 83/2016
Dados do Documento
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Data do Documento25/02/2016
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Documento sem Manifesto
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EmentaACRESCENTA PARÁGRAFO 4º AO ARTIGO 41, DA LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO DE BLUMENAU. Objeto: EMENDA A LEI ORGÂNICA
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SituaçãoProjeto Promulgado em 10/05/2016
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Processo17/83
Art. 1º Ao artigo 41, da Lei Orgânica do Município de Blumenau, é acrescentado o § 4º, com a seguinte redação:
“Art. 41. .........................................................................................................
§ 4º Os prazos previstos neste artigo não correm no período de recesso da Câmara.”
Art. 2º Esta Emenda à Lei Orgânica do Município de Blumenau entra em vigor na data de sua publicação.
“Art. 41. .........................................................................................................
§ 4º Os prazos previstos neste artigo não correm no período de recesso da Câmara.”
Art. 2º Esta Emenda à Lei Orgânica do Município de Blumenau entra em vigor na data de sua publicação.
Finalizado
Situação
06 Jul 2016
09:03
Situação
13 May 2016
15:25
Situação
10 May 2016
11:30
Situação
10 May 2016
11:28
10 May 2016
10 May 2016
Situação
05 May 2016
11:27
Situação
31 Mar 2016
14:58
Situação
01 Mar 2016
16:36
25 Feb 2016
Proposta de Emenda a LOM Nº 83/2016
Entrada na Câmara (Origem: Vereador)
Destinatário: Processo sem Lei
Entrada na Câmara (Origem: Vereador)
Destinatário: Processo sem Lei
Ínicio