Câmara Municipal de Blumenau
Poder Legislativo do Município de Blumenau
Proposta de Emenda a LOM Nº 65/2011
Dados do Documento
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Data do Documento31/05/2011
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AutoresPoder Executivo
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Documento sem Manifesto
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EmentaREVOGA O INCISO XX DO ART. 59 DA LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO DE BLUMENAU. Objeto: EMENDA A LEI ORGÂNICA
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SituaçãoProjeto Promulgado em 08/03/2012
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Processo17/65
Art. 1º. Fica revogado o inciso XX do art. 59 da Lei Orgânica do Município de Blumenau.
Art. 2º. Esta Emenda à Lei Orgânica do Município de Blumenau entra em vigor na data de sua publicação.
Art. 2º. Esta Emenda à Lei Orgânica do Município de Blumenau entra em vigor na data de sua publicação.
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Anexos
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Processo 17/65
Finalizado
Situação
13 Jul 2012
14:26
Situação
30 May 2012
10:11
Situação
08 Mar 2012
14:52
Situação
08 Mar 2012
14:51
08 Mar 2012
08 Mar 2012
Situação
06 Mar 2012
14:50
Situação
14 Dec 2011
14:49
Situação
14 Dec 2011
14:48
29 Nov 2011