Câmara Municipal de Blumenau
Poder Legislativo do Município de Blumenau
Proposta de Emenda a LOM Nº 34/2002
Dados do Documento
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Data do Documento31/10/2002
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Documento sem Manifesto
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EmentaALTERA A REDAÇÃO DO ARTIGO 11 DA LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO DE BLUMENAU Objeto: EMENDA A LEI ORGÂNICA
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SituaçãoProjeto Promulgado em 25/02/2003
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Processo17/34
Art.1º - O artigo 11, da Lei Orgânica do Município de Blumenau, passa a vigorar com a seguinte redação:
"11. O número de Vereadores da Câmara Municipal de Blumenau é fixado em 21 (vinte e um)."
Art.2º Esta Emenda à Lei Orgânica do Município de Blumenau entra em vigor na data de sua publicação.
"11. O número de Vereadores da Câmara Municipal de Blumenau é fixado em 21 (vinte e um)."
Art.2º Esta Emenda à Lei Orgânica do Município de Blumenau entra em vigor na data de sua publicação.
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Anexos
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Processo 17/34
Finalizado
Situação
28 Feb 2003
15:27
Situação
25 Feb 2003
16:34
25 Feb 2003
25 Feb 2003
Situação
18 Feb 2003
16:34
Situação
21 Nov 2002
16:34
31 Oct 2002
Proposta de Emenda a LOM Nº 34/2002
Entrada na Câmara (Origem: Vereador)
Destinatário: Processo sem Lei
Entrada na Câmara (Origem: Vereador)
Destinatário: Processo sem Lei
Ínicio