Câmara Municipal de Blumenau

Poder Legislativo do Município de Blumenau

Proposta de Emenda a LOM Nº 16/1997

Dados do Documento

  1. Data do Documento
    17/09/1997
  2. Autores
    Maurício José Pacheco
  3. Documento sem Manifesto
    Proposta de Emenda a LOM Nº 16/1997
  4. Ementa
    Altera a redação do parágrafo 1º do artigo 18, da Lei Orgânica do Município de Blumenau. Objeto: EMENDA A LEI ORGÂNICA
  5. Situação
    Rejeitado em 31/03/1998
  1. Processo
    17/16
Art. 1º - O parágrafo 1º do artigo 18, da Lei Orgânica do Município de Blumenau, passa a vigorar com a seguinte redação:

"Art. 18 - ........................................................

§ 1º - O mandato da Mesa será de um ano, vedada a recondução para o mesmo cargo na eleição imediatamente subsequente na mesma legislatura. "

Art. 2º - Esta Emenda à Lei Orgânica do Município de Blumenau entra em vigor na data de sua publicação.

  1. Anexos
    Imagem
  2. Processo 17/16
Finalizado
Situação 01 Apr 1998 13:53
Proposta de Emenda a LOM Nº 16/1997
Objeto: Projeto
Situação: Arquivamento
Situação 31 Mar 1998 16:50
Proposta de Emenda a LOM Nº 16/1997
Objeto: Projeto
Situação: 2ª Discussão e votação
Natureza: Contrário
Situação 17 Mar 1998 16:50
Proposta de Emenda a LOM Nº 16/1997
Objeto: Projeto
Situação: 1ª Discussão e votação
Prazo: 22/03/1998
Natureza: Contrário
Prazo: 22/03/1998
Situação 06 Oct 1997 16:48
Proposta de Emenda a LOM Nº 16/1997
Objeto: Projeto
Situação: Envio para Parecer
Retorno: 14/10/1997
Prazo: 21/10/1997
Natureza: Favorável
Destino: Comissão Emendas à Lei Orgânica
Prazo: 21/10/1997
06 Oct 1997
Parecer 1 sobre pLOM 16/1997
Entrada na Câmara
01 Oct 1997
Proposta de Emenda a LOM Nº 16/1997
Despacho de mesa
17 Sep 1997
Proposta de Emenda a LOM Nº 16/1997
Entrada na Câmara (Origem: Vereador)
Ínicio