Câmara Municipal de Blumenau

Poder Legislativo do Município de Blumenau

Proposta de Emenda a LOM Nº 10/1997

Dados do Documento

  1. Data do Documento
    20/05/1997
  2. Autores
    Eduardo Carvalho Sitônio
  3. Documento sem Manifesto
    Proposta de Emenda a LOM Nº 10/1997
  4. Ementa
    Altera a expressão "Votação Secreta" para votação aberta, em dispositivos da Lei Orgânica do Município. Objeto: EMENDA A LEI ORGÂNICA
  5. Situação
    Retirada em 31/03/1998
  1. Processo
    17/10
Art. 1º - Fica alterada a expressão "votação secreta"para VOTAÇÃO ABERTA, nos dispositivos que orientam o processo de deliberação plenária previstos na Lei Orgânica do Município, com exceção dos dispositivos emanados de ordenamento constitucional e legal hierarquicamente superiores.

Art 2º - Esta Emenda a Lei Orgânica do Município entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
  1. Anexos
    Imagem
  2. Processo 17/10
Finalizado
Situação 01 Apr 1998 13:49
Proposta de Emenda a LOM Nº 10/1997
Objeto: Projeto
Situação: Arquivamento
31 Mar 1998
Proposta de Emenda a LOM Nº 10/1997
Retirada
Situação 17 Mar 1998 17:16
Proposta de Emenda a LOM Nº 10/1997
Objeto: Projeto
Situação: 1ª Discussão e votação
Prazo: 22/03/1998
Natureza: Favorável
Prazo: 22/03/1998
Situação 09 Sep 1997 17:13
Proposta de Emenda a LOM Nº 10/1997
Objeto: Projeto
Situação: Envio para Parecer
Retorno: 14/10/1997
Prazo: 24/09/1997
Natureza: Favorável com Fundamentação
Destino: Comissão Emendas à Lei Orgânica
Prazo: 24/09/1997
09 Sep 1997
Parecer 1 sobre pLOM 10/1997
Entrada na Câmara
27 May 1997
Proposta de Emenda a LOM Nº 10/1997
Despacho de mesa
20 May 1997
Proposta de Emenda a LOM Nº 10/1997
Entrada na Câmara (Origem: Vereador)
Ínicio